Vergonhoso: Toffoli socorre Odebrecht dos escândalos de corrupção

Toffoli suspende pagamentos de mais de 85 bilhões de reais do acordo de leniência da Odebrecht com a Lava-Jato

A Odebrecht seguiu o exemplo do grupo J&F, liderado por Joesley e Wesley Batista, ao solicitar a suspensão dos pagamentos previstos no seu acordo de leniência, negociado com os procuradores da Operação Lava-Jato em Curitiba. O montante devido pela Odebrecht/Novonor, ajustado pela taxa Selic, alcançaria R$ 8,5 bilhões ao término de 23 anos. Em janeiro, a construtora requisitou ao ministro Toffoli, ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, extensão das mesmas condições favoráveis escandalosamente concedidas à J&F em dezembro, que incluíam a suspensão de uma multa de R$ 10,3 bilhões acordada em 2017 com o Ministério Público Federal durante a Operação Greenfield. É relevante mencionar que Roberta Rangel, esposa de Toffoli, atua como advogada da J&F em um caso separado.

A Operação Lava-Jato, iniciada em março de 2014, destacou-se por investigar e prender criminosos importantes, desde empresários a ex-presidentes, por corrupção. A Odebrecht posiciona seu caso como mais sério que o dos irmãos Batista, especialmente após a revelação das mensagens hackeadas durante a Operação Spoofing, sugerindo um possível conluio entre autoridades judiciais, incluindo o ex-juiz Sergio Moro.

Toffoli, ao decidir sobre o caso em dezembro, argumentou que as mensagens hackeadas geram dúvidas significativas sobre a “voluntariedade” dos acordos de leniência, especialmente no caso da J&F, embora não estivesse diretamente ligado à Lava-Jato. Utilizando o mesmo pífio argumento, Toffoli atendeu ao pedido da Odebrecht, apontando ilegalidades e abusos nas ações das autoridades judiciais, o que serviu para “justificar” a suspensão dos pagamentos do acordo de leniência.

Além disso, Toffoli vergonhosamente assegurou à Odebrecht o “direito” de acessar integralmente o material capturado durante a Operação Spoofing, bem como a possibilidade de solicitar uma reavaliação de outros acordos de leniência junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), buscando “corrigir quaisquer irregularidades e abusos identificados”. Esta medida visa possibilitar a correção de condutas ilícitas por parte de autoridades do sistema judiciário.

Protegendo Lula de tabela

Em um julgamento anterior, Toffoli também invalidou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, criticando a condenação do ex-presidente Lula como parte de uma estratégia de determinados agentes públicos para o controle do Estado por meios que aparentavam legalidade.

O crime compensa

Sergio Moro, por sua vez, defendeu a integridade da Operação Lava-Jato, reiterando seu reconhecimento nacional e internacional como uma das mais significativas ações de combate à corrupção. Moro enfatizou que o acordo com a Odebrecht foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) e teve sua validade confirmada pela CGU. Ele também destacou que inúmeros acordos de colaboração feitos com executivos da Odebrecht foram validados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).