Toffoli acaba de suspender multa de R$ 10 bilhões da J&F dos irmãos Batista
O ministro Toffoli, do STF, acaba de suspender a multa de R$ 10 bilhões da J&F, grupo dos irmãos Batista. Esposa dele advoga para a empresa
Em mais uma “ação entre amigos” no espírito natalino, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, suspendeu na cara dura uma multa astronômica de 10,3 bilhões de reais contra o grupo J&F, envolvido em um grande escândalo de corrupção. O que é ainda mais surpreendente? A esposa de Toffoli, Roberta Rangel, faz parte da equipe jurídica da J&F. Essa decisão, oficializada na manhã desta quarta-feira, está envolta em mistério, pois o texto completo permanece em sigilo.
A equipe jurídica da J&F, liderada pela esposa de Toffoli, obteve três grandes vitórias. Primeiro, eles conseguiram acesso às mensagens completas da 'Operação Spoofing', que expôs as conversas vazadas entre os operadores da infame 'Operação Lava Jato'. Mas o verdadeiro divisor de águas? Toffoli concordou em 'suspender todas as obrigações financeiras' decorrentes do acordo de leniência da J&F com o Ministério Público Federal. Por quê? Para que a J&F possa analisar o material da Spoofing e possivelmente renegociar ou até anular seu acordo de leniência.
Por último, mas certamente não menos intrigante, Toffoli permitiu que a J&F reavaliasse os anexos de seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal, citando possíveis 'abusos'. Eles estão particularmente interessados em descartar provas declaradas inadmissíveis neste caso, garantindo que apenas anexos genuinamente ilícitos sejam considerados.
No entanto, nem tudo foram vitórias para a J&F. Toffoli rejeitou o quarto pedido deles, que visava anular negócios jurídicos patrimoniais influenciados pelo que chamam de 'conduta inconstitucional e abusiva' das Operações Lava Jato e suas decorrentes.