Tirania judicial ataca educação: programa escola cívico-militar é suspenso em São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo cede à pressão e paralisa iniciativa do governo Tarcísio até decisão do STF
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cedeu às pressões e suspendeu o inovador Programa Escola Cívico-Militar, implementado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão monocrática foi proferida por um único magistrado, interrompendo o projeto a partir desta quarta-feira (7) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
“Reconsidero a decisão impugnada para suspender a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 1.398, de 28 de maio de 2024, até a decisão da ADI 7662, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Em face do processamento daquela, perante a Suprema Corte, suspendo o curso desta ação,” determinou o desembargador Figueiredo Gonçalves.
A suspensão foi uma resposta ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que alegou incoerências no programa enquanto sua constitucionalidade é debatida no STF.
A Secretaria de Educação do estado de São Paulo informou que o governo ainda não foi notificado judicialmente sobre a decisão.
Em 21 de maio de 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar em uma sessão marcada por atos criminosos de esquerdistas que culminou inclusive em prisões dos delinquentes. Pouco depois, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) levou a questão ao STF, com a ADI 7662 sendo acolhida pelo ministro Gilmar Mendes.
O PSOL argumenta, sem provas, que o programa promove uma “militarização da escola civil,” quando na verdade o modelo tem sido um sucesso em todo o Brasil. A ausência de organização por parte dos pais, professores, militares e educadores que estão vendo o êxito do programa no estado de São Paulo, faz com que o judiciário, que já não tem atuado constitucionalmente em nenhuma esfera, decida em favor dos vândalos e promotores da indisciplina.
O Apeoesp também entrou com ação no TJ-SP contra a Alesp, apontando inconstitucionalidade e solicitando a suspensão do programa.
Inicialmente, em junho, o relator da ação indeferiu a liminar, alegando ausência de risco imediato à educação. Após novos documentos serem apresentados, a decisão de suspensão foi tomada em 7 de agosto.
O programa Escola Cívico-Militar: Um novo modelo de gestão
O Programa Escola Cívico-Militar, gerido em parceria pela Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública, visa implementar um modelo de ensino cívico-militar em escolas estaduais e municipais. Pelo menos um policial militar, selecionado por processo seletivo, atuará como monitor, participando de atividades extracurriculares cívico-militares. A gestão será compartilhada: militares cuidarão da administração e disciplina, enquanto as secretarias de Educação conduzirão a parte pedagógica.
Apesar de ter sido aprovado pela Alesp com 54 votos a favor e 21 contra, o exitoso programa enfrentou vândalos que têm destruído a educação em todo o Brasil, deixando o país nos piores índices educacionais do mundo.
De que serve ter uma Assembleia Legislativa e um poder Executivo em São Paulo (e nos Estados Membros), se um SOVIETE (sindicato) mancomunado com um judiciário cúmplice derruba as decisões legislativas?
O Brasil virou uma republiqueta socialista mesmo. Já sabemos que não há federalismo, mas essa decisão só piora o estado de coisas.
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Revoltante. Tem países que querem pessoas burras para votar nos ditadores.
Na intercessão de um grande amigo no Céu, se assim Deus quis:
"A arte de soltar esses puns é a única coisa que há muito tempo os brasileiros vem aprendendo nas universidades" - o ar podre e insalubre da inspiração dos nossos magistrados monocráticos e parceiros da capa togada.