Tarcísio articula ação nacional contra soltura de presos em audiências
Tarcísio estreará articulação nacional de governadores de oposição para mudar legislação das audiências de custódia por defesa da segurança
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está planejando uma ampla mobilização nacional, juntamente com governadores opositores que fazem parte do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), com o objetivo de reformar a legislação penal e, possivelmente, a Constituição. O foco é reduzir o número de criminosos, incluindo ladrões e traficantes, que são detidos em flagrante pela polícia e posteriormente libertados pelos juízes durante as audiências de custódia.
Durante a apresentação do balanço do primeiro ano de seu governo, na terça-feira (20), Tarcísio declarou: “No ano que vem, vamos nos empenhar junto ao Congresso Nacional para modificar a legislação”. Ele expressou preocupação com a alta reincidência de crimes, enfatizando que a segurança pública não pode ser alcançada enquanto criminosos continuarem sendo presos e soltos repetidamente.
Tarcísio pretende destacar o fato de que, apesar de São Paulo ter detido 157 mil pessoas e apreendido 240 toneladas de drogas neste ano, a legislação atual não contribuiu significativamente para aumentar a sensação de segurança entre a população. Ele espera liderar uma iniciativa em um setor que é considerado um ponto vulnerável para o PT – o regime Lula ainda está debatendo a criação de um Ministério da Segurança, uma área que atualmente está sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, e tem enfrentado críticas por seu Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas, lançado em outubro.
Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública, reforçou o peso político e a crescente liderança de Tarcísio no Brasil, destacando sua influência durante a reforma tributária.
As audiências de custódia, que são obrigatórias desde 2015 para todas as prisões em flagrante, têm como suposto objetivo verificar a legalidade das detenções e avaliar a necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
O Cosud, que representa os estados do Sul e do Sudeste, é majoritariamente composto por governadores que se opõem diretamente ao governo Lula, com a exceção do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).