STF quer definir se termo "mãe" infringe direitos de transexuais
O julgamento ocorre no contexto de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787), apresentada pelo PT de Lula.
O Supremo Tribunal Federal (STF) debateu, na última quarta-feira (18/09), a inclusão de termos como "mãe" e "pai" na Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O foco da discussão foi a adequação desses termos em casos de gestantes transgêneros que optaram em viver como homens e preferem o uso da designação "parturiente".
O debate ocorreu no contexto de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787), apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), já julgada parcialmente em sessão virtual. Naquele momento, foi estabelecido que o Ministério da Saúde deveria garantir o acesso de pessoas trans às políticas públicas de saúde, sem discriminação baseada no sexo biológico. No entanto, a questão dos termos usados na DNV não havia sido decidida.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, posicionou-se a favor da perda de objeto do segundo pedido da ADPF, apontando que a substituição dos termos "mãe" e "pai" por "parturiente" e "responsável legal" já havia sido implementada de forma administrativa. No entanto, o ministro Edson Fachin argumentou que essa mudança poderia ser revertida no futuro e, portanto, o tema merecia ser analisado com mais profundidade.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam que os termos "mãe" e "pai" continuem a constar na DNV. Mendonça sugeriu uma alternativa conciliatória, propondo que esses termos apareçam ao lado de "parturiente", permitindo que as pessoas escolham a designação que melhor se adequa às suas convicções. Nunes Marques ressaltou que a sociedade deve ter liberdade para adotar os termos que considera mais adequados.
Em contrapartida, Fachin argumentou em favor de um modelo mais inclusivo, sugerindo o uso exclusivo do termo "parturiente" para abranger tanto mulheres cisgênero quanto homens transgênero. Ele também sugeriu a utilização dos termos "genitor" e "genitora" como uma alternativa que não geraria exclusão.
Com o pedido de vista do relator Gilmar Mendes, o julgamento foi novamente suspenso. Quando o tema retornar à pauta do STF, os ministros deverão decidir se os termos "parturiente/mãe" e "responsável legal/pai" serão mantidos ou se sofrerão novas modificações.
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Se fosse apenas essas tolas e ridículas tentativas de enfraquecer a cellula mater da sociedade que é a família com a normatização da anormalidade, não deveríamos nos preocupar tanto... seriam apenas peões pagos pelos Soros da vida... o agiota que quer devedores fracos pagando juros altos... Mas isso é apenas uma das tentativas... os brasileiros perderam o controle de seu destino social, cultural, econômico, militar, político... Soberania que foi pro saco.
Isso me lembra as Olimpíadas, queriam uma olimpíada inclusiva e excluíram os Cristãos. Agora querem excluir a maioria esmagadora que não concordam. Será que querem excluir também o termo filho para filés??