STF ordena redução de superlotação em presídio de Presidente Prudente

Corte exige redução da superlotação em presídio paulista e amplia uso de medidas alternativas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, em Presidente Prudente (SP), reduza sua superlotação para um limite de 37,5% acima da capacidade. Atualmente, a unidade está operando com uma lotação de 150% de sua capacidade.

A decisão foi proferida em uma sessão virtual no domingo, 16 de agosto de 2024, e publicada no sistema do STF no dia 19 de agosto. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), que buscava enfrentar o problema crítico da superlotação.

O ministro Edson Fachin, responsável pelo voto, criticou o juiz de execução da região por não implementar medidas anteriormente determinadas. Fachin apontou que a falta de ações adequadas contribui para o colapso e a superlotação da unidade. A decisão foi apoiada por todos os ministros da Corte.

Além da superlotação, Fachin destacou que a unidade enfrenta sérios problemas estruturais e de atendimento, como a falta de acessibilidade para presos com deficiência, ausência de colchões, circulação inadequada de ar, infestação de insetos, alimentação de baixa qualidade e longos intervalos entre refeições.

O STF reitera, com base na Resolução 5/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que a ausência de estabelecimentos penais adequados não justifica a manutenção dos presos em condições precárias. Em casos de falta de vagas, devem ser consideradas medidas alternativas como saídas antecipadas, monitoramento eletrônico e prisão domiciliar.

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