STF mantém censura a Monark e reforça controle sobre a liberdade de expressão
Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeita recursos de plataformas e do influenciador, intensificando a censura ilegal impostas por Alexandre de Moraes (STF).
Em uma sessão virtual concluída na última sexta-feira, (27/09), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma postura crítica à liberdade de expressão, conforme evidenciado pelas palavras do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Em entrevista à CNN, Barroso afirmou que as controvérsias envolvendo decisões do ministro Alexandre de Moraes refletem o "sentimento coletivo" do tribunal.
Nesta sessão, foram rejeitados os recursos do X (antigo Twitter), da plataforma Discord e do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, mantendo-se a censura aos perfis nas redes sociais imposta por Moraes em 2023.
Ao avaliar os recursos das plataformas, Moraes afirmou que elas não eram parte direta no processo, sendo apenas responsáveis por executar as ordens de bloqueio. Esse argumento, embora tecnicamente válido, revela o que críticos chamam de uma postura contraditória do ministro.
Em 30 de agosto, Moraes desconsiderou o mesmo princípio ao impor uma proibição ao uso de VPNs por qualquer cidadão brasileiro, no âmbito de uma decisão ilegal voltada contra a rede social X. Tal medida, alegam renomados juristas, reforça o caráter totalitário das ações do STF tomadas contra Monark, simbolizando um dos episódios mais drásticos de cerceamento à liberdade de expressão no Brasil desde 2019.
Monark, figura central desse embate, enfrenta uma série de perseguições e sanções sem precedentes, que incluem bloqueios de perfis, perda de monetização, confisco de contas bancárias e investigações policiais, apesar de não haver nenhum crime claro que justifique tais ações ilegais de Moraes e outros ministros do STF.
Antes de se tornar alvo das perseguições e ilegalidades de Alexandre de Moraes (STF), Monark já havia sido cancelado publicamente após defender, em fevereiro de 2022, mesmo o influenciador não concordando com a opinião ideológica, a liberdade de grupos ideológicos nacional-socialistas de caráter neonazista para se organizar politicamente — uma opinião vista como chocante por muitos, mas que, segundo juristas, não constitui crime. Contudo, mesmo após Monark ter explicitado seu repúdio ao neonazismo, o Ministério Público de São Paulo moveu uma ação civil contra ele por apologia ao nazismo.
A situação do influenciador se agravou após as manifestações de 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, Moraes ordenou o bloqueio de seus perfis nas redes sociais Instagram, Rumble, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube. Mesmo após esses bloqueios ilegais de Moraes, Monark criou novos perfis e, em junho de 2023, entrevistou o deputado federal Filipe Barros, que questionou a integridade do sistema eleitoral brasileiro e a imparcialidade do TSE.
Monark também entrevistou o jornalista brasileiro Allan dos Santos, que atualmente se encontra exilado nos Estados Unidos, sendo alvo de perseguições e de uma ordem ilegal de prisão emitida por Alexandre de Moraes (STF).
Essas entrevistas resultaram em novas sanções contra o influenciador, que enfrenta uma multa e uma investigação da Polícia Federal por desobediência. Até os dias de hoje, a investigação da PF e as ações de Moraes não apontam nenhum crime cometido por Monark, evidência clara de que o influenciador está sendo perseguido por “crime de opinião”, que não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
O caso de Monark ilustra uma situação em que, segundo observadores, punições sem base legal aparente, como a censura prévia, são aplicadas sem que um crime específico seja identificado. Em todas as decisões contra ele, Moraes e a Polícia Federal citam apenas o artigo 359 do Código Penal, que trata de desobediência a decisões judiciais. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afasta a configuração desse crime quando já há previsão de sanção em caso de descumprimento, como ocorreu quando Moraes impôs uma multa diária de R$ 10 mil para cada novo perfil criado pelo influenciador.
Apesar das críticas à condução do processo, grande parte da sociedade civil, incluindo entidades jurídicas, permanece em silêncio. Poucos são os que denunciam o que consideram uma prática arbitrária, enquanto a defesa da liberdade de expressão, que deveria ser uma prioridade, parece negligenciada. O silêncio alimenta, na visão de alguns, o avanço de posturas autoritárias dentro do próprio STF.
A declaração de Barroso reforça a gravidade da situação, indicando que as medidas de Moraes, antes vistas como isoladas, podem ter o apoio de outros ministros da Corte. Isso levanta preocupações sobre o futuro das liberdades no país, sugerindo que o "autoritarismo em defesa da democracia" pode ter se espalhado pelo tribunal.
Uma das decisões mais recentes de Moraes inclui uma multa de R$ 300 mil contra Monark por criar novos perfis nas redes sociais, desafiando as ordens de bloqueio. A medida, considerada desproporcional por juristas, faz parte de uma estratégia de intimidação, segundo críticos, visando não apenas silenciar Monark, mas também comprometer sua fonte de renda.
O caso atraiu a atenção de poucos defensores da liberdade de expressão, como o jornalista Glenn Greenwald, que destacou a gravidade da situação: "Ele [Monark] foi totalmente removido da internet e não tem mais como ganhar a vida... e ainda assim nunca foi acusado de nada", afirmou Greenwald.
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