STF mantém afastamento de desembargadores ligados a decisões da Lava Jato

O ministro do STF, Flávio Dino, manteve o afastamento de desembargadores do TRF-4 por descumprirem decisão do STF sobre à Lava Jato.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 20, manter o afastamento dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Lima, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Os magistrados foram alvo do corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão. Segundo Salomão, os desembargadores cometeram "irregularidades" na condução de processos e "violações de deveres funcionais", além de "desrespeitarem" decisões do STF relacionadas à Lava Jato.

Na decisão, Dino afirmou que a determinação do CNJ foi legítima, não identificando "manifesta ilegalidade" na medida. Para o ministro, "o afastamento cautelar está ligado a fatos recentes e relacionados diretamente à conduta funcional dos impetrantes".

O procedimento envolve a suspeição do juiz Eduardo Appio, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. A reclamação foi aberta de ofício pelo CNJ a partir de um pedido do ministro do STF Dias Toffoli.

Em setembro de 2023, a 8ª Turma do TRF-4 declarou Appio suspeito para conduzir a Lava Jato. Toffoli alegou que a decisão desrespeitou uma ordem do ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado), já que foi tomada em processos que estavam suspensos por determinação judicial.

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