STF inicia julgamento de recursos do X contra censura de perfis
A principal questão em discussão é se a censura deve ser aplicada a contas inteiras ou apenas às postagens específicas que motivaram as perseguições de Moraes contra os opositores ao regime PT-STF.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (30/08) uma série de recursos apresentados pela rede social X (antigo Twitter) contra decisões judiciais que determinaram a censura de perfis de usuários perseguidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por postagens de opositores ao Regime PT-STF que supostamente incentivaram “atos golpistas”, “disseminaram discursos de ódio” e “promoveram ataques a instituições”.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, onde os ministros da primeira turma do STF têm até o dia 6 de setembro para registrar seus votos. Participam da análise os ministros Alexandre de Moraes, que é relator, vítima, juiz e, ao mesmo tempo, promotor do caso, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A principal questão em discussão é se a censura deve ser aplicado a contas inteiras ou apenas às postagens específicas que motivaram as perseguições de Moraes contra os opositores ao Regime PT-STF. As plataformas argumentam que o bloqueio completo de perfis configura censura prévia, uma prática ilegal e inconstitucional no Brasil.
Posição do relator
O ministro Alexandre de Moraes (STF) defendeu em seu voto que as redes sociais não têm legitimidade para contestar ordens judiciais de censura de contas de usuários, especialmente quando essas ordens ilegais decorrem de investigações criminais estipuladas pelo próprio ministro. "Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal", afirmou Moraes.
O relator também se posicionou contra um pedido do X para revisar o valor das multas aplicadas por descumprimento de ordens ilegais de bloqueio, que atualmente ultrapassam R$ 100 mil. Moraes ressaltou que "uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas."
Prazo para cumprimento e possível retirada do ar
Na última quinta-feira (29/08), encerrou-se o prazo de 24 horas dado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, para que o X/Twitter nomeasse um representante legal no Brasil, sob pena de ter seus serviços suspensos no país. A rede social, que recentemente anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, ainda não havia cumprido a ordem até o final do prazo. Caso a determinação não seja atendida, o ministro Moraes advertiu que a plataforma poderá ser retirada do ar em todo território brasileiro.
A decisão de Moraes, de forma completamente inédita e ilegal, inclui ainda o bloqueio de contas financeiras da Starlink Holding, outra empresa também pertencente ao empresário Elon Musk, como medida para garantir o pagamento de multas impostas à rede social X no Brasil.
Elon Musk reagiu com sarcasmo à ordem do ministro, declarando que Moraes "quebrou leis" brasileiras. O episódio gerou repercussão nas redes sociais, com uma série de memes e piadas contra Moraes e severas críticas à decisão judicial do STF brasileiro.
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Primeiro ordem ilegal não se cumpre, não importa de quem venha, a lei está acima de todos. Segundo, quer banir uma postagem? Primeiro tem de fazer uma denúncia, enquadrando a postagem como calunia, infamia ou difamação. Essa denúncia tem de ser feita ao MP, que investigará, e se encontrar indicios de ilícito, encaminhará ao juiz de primeira instância a denúncia, que poderá ou não aceitar a denúncia. Se aceitar abrirá um processo, em que deverá haver amplo direito de defesa. Ao final do processo, se o réu for condenado, a postagem ofensiva será removida. O AM está simplesmente pulando tudo isso, e indo direto aos finalmente. Se isso não configura abuso de poder, eu não sei o que é.
O CÉFALOPIKA DE TOGA, está cheio de sêmen estragado na cabeça, na sanha de mostrar poder, ejacula pra todo lado, o sujeito é tarado por ditadura!