STF forma maioria para manter sob sigilo o vídeo do caso de agressão a Moraes em Roma

Relator argumentou que o inquérito ainda está na fase de investigação e, por este motivo, os investigadores não serão obrigado a adiantar à defesa todos os elementos de prova.

STF formou maioria na última sexta-feira (23/02) para manter sob sigilo o vídeo das câmeras de segurança do aeroporto de Roma. Investigadores, ao verem o vídeo, descartaram a narrativa que Moraes teria sofrido qualquer agressão física.

Os recursos em análise no plenário virtual do STF incluem um da Procuradoria-Geral da República (PGR) e outro da defesa da família do interior de São Paulo investigada no caso, composta por Roberto Mantovani Filho, Andrea Munarão e Alex Zanatta Bignotto.

A PGR contestou as restrições impostas por Toffoli ao acesso às filmagens do aeroporto de Roma, que captaram hostilidades de um grupo de brasileiros contra Moraes e sua família. Enquanto isso, a defesa da família questionou a limitação ao acesso ao vídeo.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, manteve as imagens sob sigilo em seu voto, alegando que o inquérito ainda está em fase de investigação e, portanto, que a investigação não é obrigada a antecipar para advogados defesa todos os elementos de prova.

O voto de Toffoli foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Roberto Barroso. Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar, enquanto o ministro Flávio Dino, que tomou posse após o início do julgamento, também não participa desta votação.

O julgamento teve início em 16 de fevereiro e encerrou-se na sexta-feira (23/02). No Plenário Virtual, não há debate, os ministros apresentam seus votos no plenário eletrônico.

Em nota, a defesa da família Mantovani criticou a decisão dos ministros do STF, alegando que "cerceia a obtenção de cópia das imagens do aeroporto de Roma à defesa e ao Ministério Público Federal". A nota também aponta para a possibilidade de o Ministério Público, ao receber o inquérito, solicitar diligências complementares, como a realização de perícia nas filmagens do aeroporto de Roma.