STF e TSE, juntos, ignoram PRG e já podem censurar quem quiser durante as eleições

Seis ministros votaram pela constitucionalidade da regra considerada 'censura prévia' pela PGR

Luiz Edson Fachin, relator da ação contra resolução do TSE: 'O direito à liberdade de expressão pode ceder, em concreto, no caso em que ela for usada para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral' | Foto: Pedro Ladeira - Folhapress

Em uma manobra que soa como um alarmante golpe à liberdade de expressão, o Supremo Tribunal Federal do Brasil deu sinal verde para uma expansão de poder sem precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. Com um placar de 6 votos a favor, o STF está a um passo de confirmar a legalidade de uma medida que é uma verdadeira 'censura prévia' — uma resolução que permite ao TSE censurar o que considerar 'fake news' sem o aval do Ministério Público ou de qualquer parte interessada.

O polêmico julgamento, que teve início em 8 de dezembro, gira em torno da Resolução 23.714/2022, adotada às vésperas das eleições de 2022. Esta medida autoriza o TSE a remover unilateralmente informações consideradas falsas ou 'gravemente descontextualizadas' que possam afetar a integridade do processo eleitoral. A ação, que foi contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é uma tentativa de controlar a narrativa e sufocar a liberdade de expressão.