STF cassa mandato de deputado que deu Título de Cidadão Goiano a Bolsonaro
Nunes Marques fez coro aos demais membros da Corte mais canalha da história do Brasil
O deputado conservador de Goiás, Fred Rodrigues, teve seu mandato cassado em um julgamento realizado em Plenário Virtual, sob a supervisão da ministra Carmem Lúcia. Rodrigues, conhecido por suas posições políticas alinhadas à direita e por apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrentou o julgamento após ter concedido o título de cidadão goiano a Bolsonaro em agosto. A ministra Carmem Lúcia levou o caso a julgamento em setembro.
Este julgamento foi notável pela sua natureza, pois normalmente o Plenário Virtual, uma forma de julgamento online onde os acusados não podem se defender presencialmente, é reservado para casos mais simples que geralmente não resultam em cassação de mandato. O ministro Nunes Marques, após um breve período de análise do processo, decidiu acompanhar o relatório de Carmem Lúcia, que não abordou as preliminares da defesa de Rodrigues, seguindo as razões apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, que foram previamente rejeitadas pelo TRE de Goiás.
No TRE-GO, Rodrigues venceu todas as ações após o tribunal reconhecer que seus direitos de defesa haviam sido prejudicados. A vice-presidente do Tribunal Regional enfatizou, em seu voto, a importância de não sobrepor questões técnicas ao voto popular.
Rodrigues foi eleito com 42.784 votos, sendo o candidato mais votado em Goiânia e o oitavo no geral. Ele também foi notável por realizar uma campanha com custos inferiores aos de outros 41 deputados, optando por não usar recursos do fundo eleitoral.
Com a decisão do TSE, a cadeira de Rodrigues será ocupada por Cristóvão Tormim de Luziânia, que obteve 17 mil votos e enfrenta acusações de corrupção, nepotismo, improbidade administrativa e assédio sexual.
Nenhum dos sete ministros do TSE solicitou que o julgamento fosse transferido para o plenário físico, onde a defesa pode ser feita presencialmente, optando todos pelo voto online, sem uma análise detalhada dos argumentos da defesa.
Juristas expressaram preocupações com a falta de transparência, publicidade e as limitações ao direito de defesa no uso do Plenário Virtual. O processo contra Rodrigues foi um entre 70 outros casos julgados na mesma sessão.