Senado recua e deve votar PEC das drogas só depois de decisão do STF

Pacheco volta atrás e diz aguardar o desfecho no STF, onde segue legislando em ação do quanto uma pessoa pode portar uma determinada quantidade de droga para uso pessoal.

O Senado anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), relacionada ao porte de drogas, será adiada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão sobre o tema.

"É muito importante, eu disse a eles, nós aguardarmos a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgue um caso concreto, um recurso extraordinário, que discute aspectos de constitucionalidade, de descriminalização [...] Vamos aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal e fazemos uma avaliação. Eu espero que o Supremo decida da melhor forma possível”, afirmou Pacheco, presidente do Senado.

O Senado tem aguardado o desfecho das discussões no STF, onde segue em andamento uma ação que analisa se uma pessoa pode portar uma determinada quantidade de droga para uso pessoal. Essa questão tem gerado atritos entre o Congresso Nacional e o STF nos últimos meses.

O relator da PEC no Senado, Efraim Filho (União-PB), sugeriu que a proposta poderia ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (06/03), coincidindo com a sessão do STF. A Corte já formou maioria para afirmar que é necessário estabelecer uma quantidade máxima que diferencie o porte de drogas para uso pessoal e o porte de drogas que caracterize tráfico.

A expectativa é que a decisão do STF influencie a votação da PEC das Drogas no Senado, onde a questão tem sido objeto de intensos debates, principalmente, de críticas ao STF por querer legislar sobre o tema que é matéria exclusiva do Congresso Nacional.

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