Rosa Weber, ex-STF, aceita nomeação do governo Lula
A expectativa é que a ex-ministra do STF seja oficializada ainda nesta semana. Rosa Weber se aposentou do STF em setembro de 2023 após votar a favor da legalização do aborto até a 12ª semana.
O governo Lula fez a indicação da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para assumir a posição de árbitra titular brasileira no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Essa nomeação está sujeita à aprovação pelo Conselho de Mercado Comum, o órgão máximo decisório do bloco.
A cadeira em questão era ocupada por Ricardo Lewandowski, também um ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça no governo Lula. Para assumir o cargo no ministério, Lewandowski renunciou à posição que ocupava desde 28 de julho. No início de 2024, ele assumiu a presidência do tribunal, uma atribuição designada ao árbitro brasileiro neste ano.
Com a saída de Lewandowski, a posição foi temporariamente assumida pela árbitra suplente, Gisele Ribolom, membro do grupo de advogados Prerrogativas, associado ao PT de Lula. Ribolom atuou na presidência do TPR durante o período de transição e deixará o cargo após a aprovação do nome de Rosa Weber.
A expectativa é que o nome da ex-ministra seja oficializado ainda nesta semana. Rosa Weber se aposentou do STF em setembro do ano passado, após votar a favor da legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com 12 anos de atuação na Corte Suprema e prestes a completar 75 anos, idade compulsória para aposentadoria, ela encerrou sua trajetória como juíza.
Função e Localização do Tribunal
O TPR, situado em Assunção, no Paraguai, é o órgão jurídico do Mercosul encarregado de assegurar a interpretação, aplicação e cumprimento adequados de tratados, protocolos e acordos pelos Estados-membros.
Embora sediado no Paraguai, o presidente do tribunal pode exercer suas funções diretamente de seu país de origem. Os árbitros trabalham em regime de disponibilidade permanente, não tendo uma presença diária na capital paraguaia, mas ficando à disposição quando são convocados.
De acordo com as diretrizes do Mercosul, o colegiado é composto por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com mandatos de dois anos. Na gestão anterior, a Dra. Nadia de Araujo ocupou a posição. Adicionalmente, um quinto árbitro é selecionado pelos países-membros para um mandato de três anos, sem possibilidade de renovação.
Um aviso importante: você sabia que a Revista Exílio perdeu todos os seus assinantes? Fomos censurados e agora precisamos de você. Assine um dos planos disponíveis em nosso Patreon CLICANDO AQUI!
O jornalismo independente não pode morrer!
Como se chama isso? Compra de favores? Isso deve ter um nome. Quem se vende não merece ser comprado.
Mais uma nulidade se credenciando no governo do Larápio. Deve ser porque pelos serviços prestados merece receber um afago.