Revista IstoÉ é condenada a indenizar Michelle Bolsonaro por informações "sabidamente falsas"

STJ condenou a revista a indenizar Michelle Bolsonaro por matéria falsa publicada em fevereiro de 2020. A indenização de R$ 40 mil deverá ser paga pela revista e pelo editor da matéria.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a revista IstoÉ e seu editor responsável paguem uma indenização à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em razão de uma publicação de fevereiro de 2020. A nota intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto" foi veiculada na coluna "Brasil Confidencial" e, de acordo com a decisão judicial, ultrapassou os limites da liberdade de imprensa ao divulgar informações pessoais da então primeira-dama.

O tribunal fixou o valor da indenização em R$ 40 mil, sendo R$ 30 mil pagos pela revista e R$ 10 mil pelo editor. Além disso, foi determinado o direito de resposta à ex-primeira-dama. A Editora Três, responsável pela IstoÉ, não se pronunciou sobre o caso até o momento.

A decisão foi relatada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que votou pela condenação da publicação, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais ministros do STJ. De acordo com o relator, "a nota jornalística divulgou informações estritamente pessoais da vida de Michelle Bolsonaro, contrariando princípios fundamentais de direitos da personalidade."

O ministro também ressaltou que a revista teria manipulado a opinião pública ao insinuar uma possível infidelidade conjugal no relacionamento de Michelle com o então presidente Jair Bolsonaro. Ele classificou as informações como "sabidamente falsas" e destacou que o interesse público não justifica a publicação de detalhes da vida pessoal de figuras públicas com o intuito de aumentar vendas.

Recurso após derrota no TJ-SP

No início do processo, Michelle havia perdido em primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na ocasião, o tribunal argumentou que, por sua posição de destaque como primeira-dama, sua vida pessoal estaria sujeita a um escrutínio público mais intenso, e que suas atividades seriam de interesse público, especialmente por conta de sua conexão com recursos públicos.

Insatisfeita com a decisão, Michelle recorreu, alegando que a nota havia ferido sua honra, imagem e dignidade, tanto como mulher quanto como mãe e esposa. Ela também destacou que, devido à sua posição, as acusações falsas perpetuadas pela matéria ficariam "eternizadas e gravadas na internet", causando danos permanentes à sua reputação.

Além da indenização, o STJ determinou que a Editora Três publique o direito de resposta de Michelle Bolsonaro nos mesmos canais onde a nota original foi divulgada, dentro de um prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da decisão. Caso a empresa não cumpra a ordem, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

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