Reforma tributária: câmara aprova texto-base com regras claras para IBS e CBS

Inclusão de carnes na tributação e ampliação do cashback são pontos de destaque na votação da Câmara sobre reforma tributária.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 366 votos a favor e 142 contrários, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Agora, os parlamentares estão revisando os destaques, que são propostas de alterações no texto.

O Projeto de Lei Complementar 68/24, de iniciativa do Executivo, detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Esses tributos substituirão cinco impostos de consumo atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reflete amplamente a versão desenvolvida pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema.

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Para facilitar a aprovação do texto, foi incluída uma cláusula no projeto que limita a alíquota máxima dos impostos a 26,5%, conforme estimativas do Ministério da Fazenda.

No substitutivo aprovado, as carnes não foram incluídas entre os itens isentos da cesta básica, decisão que gerou críticas de membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que essa isenção poderia resultar em um aumento de até 0,57% na alíquota geral.

Sem a isenção, as carnes terão uma redução de 60% na alíquota normal. A lista incluirá carnes bovina, suína, ovina, caprina, avícola e produtos de origem animal (exceto foie gras), bem como carne de caprinos e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.

Em relação ao cashback, mecanismo de devolução de parte do imposto às famílias, houve um acordo entre os líderes para estender o benefício às pessoas que ganham até meio salário mínimo per capita.

Originalmente, o relatório previa devolução de 50% no CBS e 20% no IBS sobre contas de luz, água, esgoto e gás natural. O texto aprovado hoje permite devolução de até 100% no CBS, enquanto o IBS será ajustado posteriormente pelos estados.

Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou que "quanto menos exceções à alíquota geral do novo sistema tributário forem aprovadas pelo Congresso, melhor".