Presidente do TCU segue exemplo de Moraes e intimida jornalista com ameaça de ação penal
"Espero que na interpelação criminal que proporei o repórter explique melhor o post lacônico. Ainda não será uma ação penal, apenas um pedido de esclarecimentos sobre a acusação que faz".
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, seguiu o exemplo do ministro Alexandre de Moraes e intimidou publicamente o jornalista Breno Pires, da revista piauí, com uma ameaça de ação penal. Em seu perfil no X (antigo Twitter), Dantas direcionou uma mensagem ao repórter, exigindo esclarecimentos sobre uma publicação recente.
"Espero que na interpelação criminal que proporei o repórter explique melhor o post lacônico. Ainda não será uma ação penal, apenas um pedido de esclarecimentos sobre a acusação que faz. Terá, enfim, uma chance de dizer que a agência está sendo negociada, com quem, como e quando", escreveu Dantas.
A declaração de Dantas refere-se a um comentário de Pires sobre uma nota publicada pelo jornal O Globo. O jornalista havia mencionado: "O Globo: TCU vota processo que encurta mandatos de presidentes de agências reguladoras. (O que a matéria não diz é que, em troca disso, o presidente do TCU negocia indicar nomes para agências reguladoras)".
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Reportagens e as controvérsias
Breno Pires é autor de reportagens que abordam o que foi descrito como "balcão" do TCU. Segundo essas reportagens, o Tribunal de Contas da União expandiu seu escopo de atuação no final de 2022 sob a liderança de Bruno Dantas, que criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Esta nova secretaria teria ampliado a influência política de Dantas, especialmente em questões de interesse da Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Contexto e Reações
A criação da SecexConsenso pelo TCU visava oferecer mediação na renegociação de concessões públicas, uma função adicional ao papel tradicional do órgão de auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial. No entanto, a atuação da secretaria e de Bruno Dantas levantou questionamentos sobre possíveis práticas de tráfico de influência no governo Lula.
Posições Contraditórias
Bruno Dantas, por sua vez, defendeu a legalidade e a necessidade das ações da SecexConsenso, argumentando que a mediação de conflitos é uma forma eficiente de resolver disputas envolvendo concessões públicas. Entretanto, críticos, incluindo o jornalista Breno Pires, afirmam que a atuação do TCU sob a gestão de Dantas está comprometida por interesses políticos e econômicos específicos.
A controvérsia entre Dantas e Pires reflete uma tensão maior sobre a transparência e a integridade das instituições brasileiras, especialmente em um momento de escrutínio público sobre a conduta de autoridades e suas relações com o setor privado.
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Não sei como avaliar este caso. Em princípio, acho que todas as pessoas que sofrem alguma acusação têm o direito de exigir as provas de quem acusa, assim como também de processar quem denunciou caso se julgue vítima de falsa acusação. Além disso, em se tratando da revista Piauí eu não coloco minha mão no fogo pelo repórter. E, quem dera, que de Moraes processasse a quem considerasse que o insultou; não, ele manda investigar, prender e atribui penas de 17 anos por qualquer fala, qualquer verbalização. Barbaridade!