Plano para censurar X no Brasil por Moraes pode ter surgido ainda no 1º trimestre

Inquérito da PF citado por Moraes como justificativa para bloqueio do X no Brasil contém fraudes e falta de provas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da plataforma X no Brasil, em meio a uma investigação sobre o vazamento de informações pessoais de delegados da Polícia Federal, do próprio magistrado e de um empresário. A ação fazia parte de um esforço coordenado para expor essas autoridades na internet, segundo apurações, sem provas até agora, da própria Polícia Federal (PF).

A narrativa apresentada até agora pela PF, é que teria uma suposta rede responsável pelo acesso desses dados sigilosos utilizando logins de 25 servidores públicos de diferentes estados, todos com funções variadas. A suspeita é de que alguns desses servidores tenham sido vítimas de hackers para a violação do sistema de segurança usando suas credenciais.

O sistema acessado, conhecido como Infoseg, é uma rede nacional que reúne informações de órgãos de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização. Nele, são armazenados dados pessoais como endereços, números de telefone, nomes dos pais, processos judiciais, além de informações sobre veículos e armas registradas em nome de indivíduos. Apenas agentes públicos têm acesso autorizado a esse sistema.

De acordo com documentos obtidos pela investigação, entre janeiro e março deste ano, o CPF do ministro Alexandre de Moraes foi consultado sete vezes através de logins de servidores públicos em estados como São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Alagoas. Também foi registrado um acesso realizado por um funcionário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange Acre e Rondônia.

Os levantamentos feitos pela PF indicam que os dados de Moraes continuaram sendo pesquisados, mesmo após a autorização de operações para desmantelar o suposto grupo responsável pelos vazamentos. Entre os envolvidos, estariam membros de diferentes órgãos, como a Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, policiais civis e militares, além de integrantes do Ministério Público e até um juiz.

Jornalistas que trabalham no portal UOL tiveram acesso a documentos da PF que justificavam a instauração de um inquérito, em 18 de março, para apurar crimes de interferência em investigações, organização criminosa e incitação ao crime. Esse inquérito foi enviado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes (STF), que citou as narrativas sem nenhum indício ou provas no relatório da PF como base para a decisão de suspender o X.

Consultas em massa e uso de robôs

O levantamento da PF também apontou que algumas dessas consultas em massa foram realizadas utilizando redes privadas virtuais (VPNs) e robôs. Um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, teria realizado 4.122 consultas em um único dia, utilizando uma VPN. Casos antigos também foram detectados, como o de um policial militar de Goiás que, em agosto de 2021, teria feito 17.792 consultas ao sistema.

Incentivada por Moraes, a PF iniciou a investigação ainda no mês de março, usando como desculpa um relatório sem índico e sem provas para justificar a identificação de perfis em redes sociais promovendo um projeto denominado "Exposed", cujo o suposto objetivo seria expor policiais federais ligados ao ministro Alexandre de Moraes e envolvidos em operações ordenadas por ele. Segundo o delegado federal Fábio Shor, braço de ferro de Moraes dentro da PF, um dos supostos envolvidos dessa rede seria o jornalista Allan dos Santos, que atualmente está exilado nos EUA depois de ser um dos primeiros perseguidos políticos por Alexandre de Moraes (STF) no Brasil.

O curioso neste caso, é que o jornalista Allan dos Santos é descrito como um dos propagadores desta suposta rede que coletava dados, mas o que foi apresentado no relatório da pela PF contra o jornalista foram transcrições de vídeos que estão públicos nas redes sociais onde o próprio jornalista relata a perseguição que vem sofrendo de Alexandre de Moraes e que existe a omissão e a cumplicidade de servidores dentro da PF com as ilegalidades e abusos do ministro do STF. Como isso poderia justificar um pedido de prisão preventiva? Chega a ser inacreditável, apontam juristas que denunciam os abusos e ilegalidades de Moraes.

Desobediência à ordem de suspensão

Na decisão de suspender a plataforma X, Alexandre de Moraes justificou que a medida foi motivada pela "participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas" para ameaçar e coagir delegados federais envolvidos em investigações sobre milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado.

Diante disso, surge uma dúvida: como jornalistas que encontram-se exilados nos Estados Unidos e na Espanha podem “ameaçar e coagir delegados federais [no Brasil] envolvidos em investigações sobre milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado”? Só na cabeça de um tirano, usando-se disso para perseguir opositores, isso seria viável.

---

Importante! Venha fazer parte da construção do Terça Livre junto com o jornalista Allan dos Santos. Apoie o retorno do Terça Livre CLICANDO AQUI!