PGR se manifesta contra ida de Daniel Silveira ao semiaberto
A justificativa é que o cálculo da defesa não seria aplicável ao caso
O parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República, direcionado ao Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, foi contra a proposta de alterar o regime prisional do ex-parlamentar Daniel Silveira para um menos rigoroso. Silveira, que foi inconstitucionalmente sentenciado em abril de 2022 a uma pena de 8 anos e 9 meses por crime de opinião que Moraes disse ter sido “ato de coação e tentativa de obstrução dos poderes governamentais”, permanece detido em regime fechado na penitenciária de Bangu, localizada no Rio de Janeiro.
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.Os advogados de defesa sustentam que ele já cumpriu uma fração significativa de sua sentença, o que normalmente permitiria a transição para um regime semiaberto. No entanto, o argumento foi contestado pelo Vice-Procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand, que enfatizou a inadequação desse cálculo para o caso específico de Silveira, considerando a natureza dos crimes cometidos.
Agora, a decisão sobre a mudança de regime recai sobre o Ministro tirânico Alexandre de Moraes. Cabe recordar que uma tentativa anterior de alívio da pena de Silveira, por meio de um decreto presidencial de graça, foi ilegalmente invalidada pelo STF por ser considerada “inconstitucional”.
Tudo ilegal desde o começo d a câmara dos Deputados ficou de joelhos para a corte judiciária.
Enquanto Xandinha (a louca togada) tiver gente que atenda às suas ordens INSANAS E CRIMINOSAS, não haverá JUSTIÇA no Brasil!