PGR apoia progressão de regime para Daniel Silveira
PGR reconhece exigências legais, incluindo pagamento de multa e laudos psiquiátricos. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes (STF) que segue fazendo de Daniel seu "preso particular".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente preso ilegalmente no Rio de Janeiro após perseguição pessoal de alexandre de Moraes (STF).
O parecer foi emitido após a defesa cumprir todas as exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o pagamento de multas e a realização de exames criminológicos. A soltura aguarda decisão final do ministro Alexandre de Moraes.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirmou em seu parecer que "cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício", conforme previsto na Lei de Execução Penal brasileira.
Exigências atendidas
A defesa de Daniel Silveira, representada pelos advogados Paulo Faria, Sebastião Coelho, Paola Silva e Michael Robert, tem solicitado a progressão de regime há meses. Entre as condições impostas por Moraes, estava o pagamento de uma multa, que foi arrecadada por meio de uma campanha nas redes sociais, devido à situação financeira do ex-parlamentar. O valor total da multa, corrigido, somou cerca de R$ 270 mil.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal exigiu que Silveira fosse submetido a um exame criminológico. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro realizou o procedimento, e o resultado foi favorável à progressão de regime. Moraes, não contente, ainda solicitou uma análise complementar, que também foi entregue pelas autoridades estaduais nesta semana.
Análise criminológica positiva
Os laudos emitidos por psicólogos e psiquiatras apontaram que Daniel Silveira não demonstrou comportamentos agressivos durante o período de prisão. Segundo o laudo psicológico, Daniel Silveira "reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso, sendo uma figura pública". O documento também destacou que o ex-deputado "não apresentou manifestações de agressividade" e que "não há relatos deste tipo de comportamento no ambiente do cárcere".
Além disso, Silveira afirmou já ter propostas de trabalho para quando for liberado, incluindo uma vaga em uma academia e um estágio em um escritório de advocacia, o que reforça seu desejo de reintegração social.
Histórico do caso
Daniel Silveira foi preso ilegalmente em fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato como deputado federal. Ele havia sido condenado, em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. O ex-deputado chegou a receber indulto presidencial de Jair Bolsonaro, que tornou sua condenação extinta, mas a medida foi anulada ilegalmente pelo STF no ano passado.
O caso de Daniel Silveira é acompanhado de perto, tanto por juristas brasileiros quanto por seus apoiadores, devido ao seu papel central como perseguido político no Brasil.
Importante! Venha fazer parte da construção do Terça Livre junto com o jornalista Allan dos Santos. Apoie o retorno do Terça Livre CLICANDO AQUI!