PEC tenta manter autonomia do Banco Central para não cair nas garras de Lula
Para BC não cair nas garras do governo Lula, senadores articulam adiantar a proposta da PEC 65/2023 já para este mês de março (2024). Se aprovada no Senado, proposta segue à Câmara.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que busca conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), está confiante na aprovação do projeto, mesmo diante dos desafios e da falta de apoio do governo Lula.
A PEC propõe transformar o Banco Central, atualmente uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em uma empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional. Isso permitiria ao BC decidir livremente sobre planos de carreira, salários, contratações e reajustes de seus funcionários.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e já obteve o apoio necessário para avançar, contando com 42 assinaturas entre os 81 senadores. Se passar na CCJ do senado, a PEC precisará de 49 votos em dois turnos no plenário. Em seguida, deverá enfrentar duas votações na Câmara dos Deputados, com o apoio mínimo de 3/5 dos deputados federais em cada uma delas.
Plínio Valério pretende apresentar o relatório sobre a PEC até o início de junho. Ele tem mantido conversas com os servidores do BC e com o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, defensor da autonomia financeira e administrativa do BC. Entretanto, a participação do governo nas discussões tem sido escassa até o momento.
"A PEC vai avançar, independentemente do governo. Eu vou apresentar o relatório e depois não venham dizer que o governo não foi ouvido", afirma Valério. Ele destaca que o engajamento necessário deve partir dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.
O senador enfatiza seu diálogo com os servidores e diretores do BC, buscando compreender suas preocupações e sugestões para o texto da PEC. Ele ressalta a importância de encontrar um equilíbrio, garantindo que o governo continue influenciando a política monetária, enquanto o BC a executa, e o Senado Federal mantém sua função de fiscalização.
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