Parlamentares vão aos EUA denunciar ilegalidades do STF
Senador Eduardo Girão e o Dep. Marcel van Hattem, além da viagem aos EUA, aproveitaram para convidar a população a participar do ato no dia 7 de setembro, na avenida Paulista.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) embarcaram ontem, quinta-feira (05/09), para os Estados Unidos, com o objetivo de se reunir com parlamentares norte-americanos. O foco das conversas será a denúncia sobre o que eles classificam como uma “escalada antidemocrática” no Brasil, além de reivindicar o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em uma publicação conjunta nas redes sociais, van Hattem e Girão informaram que pretendem discutir com políticos dos EUA sobre o que chamaram de "escalada antidemocrática". “Saímos há pouco do Congresso e já estamos embarcando rumo aos EUA! Vamos atualizar parlamentares americanos sobre a escalada antidemocrática no Brasil”, declararam. O deputado ainda reforçou sua posição ao afirmar: “Chega de ditadura. Basta de censura!”
Durante a viagem, eles têm um encontro previsto com a deputada norte-americana María Elvira Salazar, do Partido Republicano. Em maio deste ano, Salazar exibiu uma foto de Alexandre de Moraes em uma sessão da Comissão de Assuntos Exteriores do Congresso dos Estados Unidos, como parte de suas críticas à situação política no Brasil.
Os dois congressistas também aproveitaram para convidar a população brasileira a participar do ato no dia 7 de setembro, na avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra o ministro do STF. Em um vídeo divulgado nas redes, van Hattem aparece vestindo uma camiseta com a mensagem: “Impeachment de Alexandre de Moraes já”.
A mobilização ocorre em paralelo a um manifesto publicado por parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, divulgado na quarta-feira (4 de setembro), eles convocam a população a participar da manifestação no próximo sábado, cujo principal objetivo é pressionar pelo afastamento de Moraes.
O impeachment de Alexandre de Moraes
A oposição ao governo Lula intensificou nas últimas semanas a campanha para que o ministro Alexandre de Moraes seja destituído do STF. A movimentação ganhou força após a divulgação de mensagens sugerindo que Moraes teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma irregular para embasar inquéritos conduzidos por ele no Supremo.
Com o objetivo de oficializar o pedido de impeachment, a oposição planeja protocolar o documento no Senado no dia 9 de setembro. Até lá, os congressistas buscam apoio de outros parlamentares, advogados e da população para fortalecer a iniciativa. A base do pedido será apresentada pela Câmara dos Deputados.
Além do pedido de impeachment, os opositores estudam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra Moraes. A ideia surgiu após reportagem da Folha de S.Paulo, que trouxe novas informações sobre o caso.
O processo de impeachment de um ministro do STF
O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal segue procedimentos semelhantes aos adotados em casos contra presidentes da República. No entanto, nunca houve, até o momento, a destituição de um magistrado do STF no Brasil.
A principal diferença é que, no caso dos ministros do Supremo, o processo é iniciado no Senado, sob responsabilidade de seu presidente, atualmente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Já nos casos de presidentes da República, o processo tem início na Câmara dos Deputados.
A legislação que regula o impeachment de ministros do STF, datada de 1950, prevê cinco situações em que um magistrado pode ser destituído. Entre elas estão: alterar decisões do tribunal sem seguir os recursos legais; atuar em casos onde deveria ser impedido; praticar atividades político-partidárias; negligenciar deveres do cargo; e agir de maneira incompatível com a honra e o decoro da função.
Se o presidente do Senado aceitar o pedido, o processo de impeachment será formalmente aberto. "Recebida uma denúncia pela mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e encaminhada a uma comissão especial, eleita para analisar o caso", conforme estabelece a lei.
Essa comissão deve se reunir em até 48 horas para escolher presidente e relator. Em um prazo de até 10 dias, deverá emitir um parecer recomendando se a denúncia deve ou não ser levada adiante.
Caso o Senado decida pela continuidade do processo, o ministro acusado será suspenso de suas funções até o julgamento final e ficará sujeito a outras penalidades, como a perda de parte de seus vencimentos.
Ao final do processo, o plenário do Senado se reúne para julgar o caso. Após ouvir testemunhas e a defesa, ocorre uma votação em que os senadores respondem se o acusado cometeu o crime que lhe é atribuído e se deve ser destituído. Para a condenação, são necessários os votos de dois terços dos senadores presentes.
Se condenado, o ministro poderá ser proibido de exercer qualquer função pública por um período de até cinco anos, de acordo com a decisão final do Senado.
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Impeachment de ministro do Supremo é algo muito dificil de acontecer, mesmo com todos os motivos que possam justificá-lo.
Outra coisa, ao ir na véspera para os EUA e buscar ajuda externa, deixa tudo muito mais difícil para o STF e o governo brasileiro fingir que o movimento não existe e numa eventual prisão de manifestante e etc, como o Congresso Americano (alguns de seus membros) estão oficialmente informados sobre a situação brasileira e a manifestação que está para acontecer as restrições externas prováveis de acontecer para Alexandre e seus aliados começa a ficar muito mais perto, muito mais severa. Para aqueles que forem presos (espero e rezo para que ninguém seja preso), melhor escrevendo, em uma infelicidade de ter novos presos políticos, seja de políticos ou o povo, é melhor a comunidade internacional estar ciente, do que ir para a prisão no completo silêncio e cegueira de quem não foi.