Governo canadense quer prender pessoas com “possíveis tendências” de crimes no futuro

Grupos chamam o projeto de lei de “Minority Report” canadense, com referência ao filme em que a polícia combate o “pré-crime”, onde pessoas indentificadas por “videntes”, são presas antes do crime.

O Primeiro-Ministro do Canadá, Justin Trudeau (foto), apresentou um projeto de lei ao parlamento que visa prevenir potenciais "crimes de ódio" futuros, permitindo que juízes imponham prisão domiciliar a indivíduos com possíveis “tendências” perigosas, mesmo não tendo cometido crime algum. O objetivo principal é salvaguardar possíveis vítimas desses atos predendo pessoas com comportamentos que remetam a qualquer tipo de “pensamentos de ódio”.

Contudo, a proposta enfrenta forte oposição, com críticas sendo levantadas pela oposição política, rotulando-a como "draconiana", “lei do pré-crime” e potencialmente prejudicial à liberdade de expressão no país.

Arif Virani, Ministro da Justiça, defende a iniciativa, argumentando que ela oferece uma ferramenta vital para proteger aqueles em risco. Paralelamente, outro projeto de lei em discussão visa fortalecer a proteção de crianças e a abordagem de crimes motivados pelo ódio.

Uma das propostas em destaque permite que juízes imponham prisão domiciliar a indivíduos considerados propensos a cometer crimes de ódio no futuro, podendo prender em prisão domiciliasr ou o uso de tornozeleiras eletrônicas, se necessário.

Virani enfatiza a importância dessas medidas em conter comportamentos prejudiciais direcionados a grupos minoritários, destacando a necessidade de intervenção preventiva ou de possibilisdades futuras.

Ademais, o projeto prevê restrições adicionais, como a proibição de se aproximar de locais religiosos, como sinagogas e mesquitas, e limitações no uso da internet. Essas medidas, segundo o Ministro, visam combater a radicalização online e prevenir atos de violência na vida real.

A proposta legislativa, apresentada pelo próprio governo canadense ao congresso em 26 de fevereiro, também propõe a criação de um novo crime de ódio, com penas máximas de prisão perpétua para os casos mais graves. Além disso, exige-se das plataformas online uma rápida remoção de conteúdos relacionados ao abuso sexual infantil e à divulgação de conteúdo sexual sem consentimento.

No entanto, críticas não cessam, com Pierre Poilievre, líder da oposição, questionando a censura imposta às opiniões contrárias à ideologia governamental. A Associação Canadense de Liberdades Civis também expressa preocupações quanto às possíveis violações dos direitos fundamentais, incluindo liberdade de expressão e privacidade. Internautas chamam o projeto de lei de “Minority Report” canadense, fazendo referência ao filme onde a polícia combate o “pré-crime”, onde pessoas indentificadas por “videntes”, eram presas antes mesmo de cometerem os crimes.

A proposta ainda contempla a apresentação de queixas à Comissão Canadense de Direitos Humanos sobre discurso de ódio online, podendo resultar em indenizações significativas para as vítimas.

Diante do debate acalorado, Josh Dehaas, da Canadian Constitution Foundation, alerta para o risco de comediantes e comentaristas, líderes religiosos, e até políticos de serem silenciados, enfrentando multas pesadas e ameaças de censura.

O projeto, além de enfrentar resistência política, suscita debates profundos sobre os limites da liberdade de expressão em um contexto cada vez mais digital e diversificado.

---

Um aviso importante: você sabia que a Revista Exílio perdeu todos os seus assinantes? Fomos censurados e agora precisamos de você. Assine um dos planos disponíveis em nosso Patreon CLICANDO AQUI!

O jornalismo independente não pode morrer!