Para manter "saidinhas" de presos sem derrubada de veto no Congresso, governo Lula propõe recuar na criminalização das fake news

O governo Lula (PT) tenta negociar com a oposição a manutenção de um veto antigo do ex-presidente Jair Bolsonaro que impede a criminalização das fake news em troca de manter "saidinha" dos presos.

O governo Lula (PT) tentou negociar com a oposição a manutenção de um veto antigo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a utilização da Lei de Segurança Nacional para punir a divulgação de notícias falsas, conhecidas como fake news. Em contrapartida, os governistas desejavam que fosse mantido um veto de Lula que modifica o projeto de lei que pretende acabar com as "saidinhas" de presos em datas festivas. No entanto, a oposição rejeitou a proposta e está disposta a confrontar o governo em votações no plenário.

Apesar da resistência, o governo conseguiu, na última sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada em 9 de maio, um acordo para que ambos os vetos sejam votados no próximo dia 28, quando deputados e senadores se reunirão para analisar as questões.

O veto de Bolsonaro refere-se à classificação como crime, na Lei de Segurança Nacional, de “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Questionado sobre a articulação em torno do veto de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que “ainda não há uma definição dos líderes sobre o assunto”. Já o líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), declarou à reportagem que o resultado de uma votação sobre a Lei de Segurança Nacional é incerto, mas que a oposição está trabalhando para obter os votos necessários.

Nos bastidores do Congresso, a leitura é de que o governo aproveitou a falta de consenso sobre o veto de Bolsonaro para adiar uma possível derrota no projeto de lei que trata das "saidinhas". Apesar dos esforços do governo, congressistas acreditam que a derrubada do veto de Lula é certa, acabando assim com as saídas temporárias de presos.

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o fim do benefício concedido aos presos em datas festivas, como Natal e Ano Novo. O texto aprovado prevê que os presos possam sair apenas para realizar cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou superior, desde que o estudo seja na mesma comarca onde o detento cumpre a pena.

Lula sancionou o projeto, mas vetou o trecho que extinguia a visita dos presos a familiares. Segundo os parlamentares, essa medida inviabilizou o projeto por completo.

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