Para blindar Moraes, CNJ arquiva pedido do Partido Novo contra ilegalidades de funcionários do TSE e STF

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, justificou que a denúncia do Partido Novo tinha como objetivo questionar o mérito de ações penais e discutir atos do STF e arquivou ação.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Felipe Salomão, decidiu na última terça-feira (20/08) arquivar uma ação movida pelo Partido Novo contra as ilegalidades promovidas pelos desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, ambos auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Partido Novo havia solicitado a abertura de um processo administrativo para investigar e punir os magistrados, alegando que, sob ordens "manifestamente ilegais" de Moraes, eles teriam produzido relatórios e fornecido informações com a intenção de direcionar jornalistas e influenciadores, além de manipular conteúdos. De acordo com o partido, os relatórios eram previamente submetidos a Moraes, que fazia ajustes para, supostamente, sustentar "perseguições judiciais com finalidades políticas".

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No entanto, Salomão concluiu que "não há indícios mínimos de conduta que caracterizem a prática de infração funcional por parte dos magistrados". Ele destacou que a denúncia do Novo tinha como objetivo questionar o mérito de ações penais e discutir atos do STF, áreas fora da competência do CNJ, que não possui poder jurisdicional nem autoridade hierárquica sobre ministros da Suprema Corte.

Ao arquivar o caso, Salomão ressaltou os argumentos apresentados durante uma sessão plenária do STF, reiterados pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pelo ministro Gilmar Mendes e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Eles defenderam que as ações dos desembargadores estavam dentro das atribuições da Justiça Eleitoral, com o objetivo de garantir a integridade do processo eleitoral em curso na época, baseadas em informações publicadas em redes sociais e amplamente divulgadas.

Salomão ainda observou que parte das mensagens apresentadas pelo Novo demonstrava uma preocupação em registrar e oficializar todos os atos, o que contradiz a narrativa de ilegalidade sustentada pelo partido.

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