Novo Código Civil de Rodrigo Pacheco acaba com definição de casal e gênero homem e mulher

O novo modelo de Código Civil é defendido e liderado pelo atual presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PDS-MG), que busca ser governador de Minas Gerais em 2026.

O Código Civil brasileiro está prestes a passar por uma significativa atualização, reconhecendo a diversidade das relações afetivas e familiares na sociedade. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas e apresentada ao Senado Federal, elimina as referências a “homem e mulher” e “marido e mulher” para definir casais em união civil ou estável, substituindo-as pela expressão mais abrangente “duas pessoas”.

“Avanço Histórico”

Essa mudança representa um marco na legislação brasileira, assegurando igualdade de direitos a todos os casais, independentemente de sua orientação sexual. A medida está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo desde 2011.

Famílias Além do Tradicional

A proposta vai além do reconhecimento das uniões homoafetivas, ampliando o conceito de família para incluir a família conjugal (formada por um casal) e o vínculo não conjugal (mãe e filho, irmã e irmão), que passa a ser chamado de “parentalidade”.

Veja outros destaques dentro do novo projeto de Código Civil:

• Socioafetividade: A proposta reconhece a “socioafetividade”, quando a relação é baseada no afeto e não no vínculo sanguíneo.

• Multiparentalidade: A “multiparentalidade”, ou seja, a coexistência de mais de um vínculo materno ou paterno em relação a um indivíduo, também será reconhecida.

• Divórcio Unilateral: O divórcio ou dissolução da união estável poderá ser solicitado por apenas uma das pessoas do casal, sem a necessidade de ação judicial. O pedido será feito no cartório onde a união foi registrada, com o cônjuge sendo notificado e tendo um prazo para se manifesta

Tramitação dentro do Senado

A proposta ainda precisa ser protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e passar por diversas etapas de análise e discussão antes de sua aprovação final. Durante essa tramitação, o projeto poderá sofrer modificações, inclusões, alterações ou exclusões de pontos específicos.

Resumo das Mudanças Propostas

• União Homoafetiva: Reconhecimento da união homoafetiva, já reconhecida pelo STF em 2011 e ampliada pelo novo Código.

• Fim das Referências a “Homem e Mulher”: Substituição por “duas pessoas” para definir casais.

• Ampliação do Conceito de Família: Inclusão da família conjugal e do vínculo não conjugal (“parentalidade”).

• Socioafetividade: Reconhecimento da “socioafetividade” como base para relações e vínculos familiares.

• Multiparentalidade: Reconhecimento da “multiparentalidade”, com mais de um vínculo materno ou paterno.

• Divórcio Unilateral: Possibilidade de divórcio ou dissolução da união estável por apenas uma das partes, sem necessidade de ação judicial.

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