Moraes ordena PF a confiscar celular de Tagliaferro

Decisão de Moraes reforça questões sobre abuso de poder e interferência do Judiciário nas liberdades individuais

O Brasil assiste, mais uma vez, a uma demonstração do poder concentrado nas mãos do psicopata Alexandre de Moraes. Em mais um episódio que evidencia a crescente interferência do Judiciário nos direitos individuais, Moraes determinou nesta quinta-feira (22) a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do próprio ministro. A ordem veio após o vazamento de mensagens entre Tagliaferro e um juiz auxiliar do gabinete de Moraes, divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), instituições que, cada vez mais, parecem seguir a agenda do Supremo. Tagliaferro, que foi convocado a depor nesta quinta-feira à PF em São Paulo, recusou-se a entregar seu celular para a perícia, o que motivou a ação da polícia. A delegada responsável pelo caso, Luciana Matutino Caires, afirmou que a análise dos arquivos e comunicações no dispositivo é "necessária" para esclarecer os fatos.

Apreensão arbitrária?

O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, não hesitou em classificar a apreensão como um claro "abuso de autoridade" e "excesso de poder". Segundo Kuntz, seu cliente estava colaborando como testemunha, o que torna ainda mais incomum e suspeita a decisão de apreender o celular após horas de depoimento.

O inquérito foi instaurado após as revelações da Folha de S.Paulo, que expuseram o uso informal da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abastecer investigações no STF, todas sob a batuta de Moraes. As mensagens vazadas mostraram diálogos entre Tagliaferro e Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete de Moraes, onde Vieira pedia relatórios sobre postagens de investigados no inquérito das fake news. Esses relatórios, segundo as matérias, foram utilizados para justificar medidas contra os investigados, numa clara sobreposição de funções que, em qualquer país democrático, seria severamente questionada.

Mais uma vez, o ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito de ofício, sem provocação, movido por matérias e postagens em redes sociais, algo que se torna uma prática recorrente em sua atuação. O objetivo? Investigar o vazamento das mensagens que, na visão de Moraes, teriam o intuito de "desestabilizar instituições republicanas".

Decisão ou abuso?

A decisão do tirano Moraes, baseando-se no artigo 21 do Regimento Interno do STF, autorizou a busca pessoal e a apreensão do celular de Tagliaferro. Para o advogado Kuntz, é uma medida sem precedentes: "Nunca vi apreender qualquer coisa de uma testemunha, principalmente depois de um depoimento de mais de três horas onde todas as respostas foram absolutamente completas às perguntas formuladas. Mais uma situação em que, com todo respeito, o abuso de autoridade, o excesso de poder, salta aos olhos".

Este caso levanta questões sérias sobre o uso do poder pelo Judiciário no Brasil. A apreensão do celular de uma testemunha, especialmente após um depoimento tão extenso, deve ser motivo de preocupação para todos que valorizam as liberdades individuais e o devido processo legal. A pergunta que fica é: até onde vai a mão pesada do STF?

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