Moraes não consegue provar que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria e arquiva investigação
A Procuradoria-Geral da República afirmou que não houve tentativa de Jair Bolsonaro de pedir asilo e investigação é arquivada por Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há evidências concretas de que Jair Bolsonaro buscava asilo diplomático ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria. O ministro decidiu manter suas ordens ilegais sobre a proibição de contato com outros investigados e a restrição de saída do país, arquivando qualquer apuração de possível descumprimento das medidas.
"Não vejo desrespeito às medidas cautelares impostas ao investigado Jair Messias Bolsonaro. Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial conforme o art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada pelo Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro. Portanto, não se identifica, neste caso, qualquer violação à medida cautelar de 'proibição de se ausentar do País'", declarou Moraes.
No início de abril, a Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que não houve tentativa de asilo por parte do ex-presidente. A PGR também não vê razões para a prisão ou aplicação de sanções contra Bolsonaro.
O episódio na embaixada foi inserido no inquérito que investiga uma possível tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022. A defesa do ex-presidente comunicou ao gabinete do ministro do STF que não havia preocupação com a prisão preventiva e que "é ilógico sugerir que sua visita à embaixada da Hungria, país estrangeiro, fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga".
Bolsonaro teve seu passaporte ilegalmente confiscado pela Gestapo Federal de Moraes em 8 de fevereiro, quatro dias antes de dirigir-se à Embaixada da Hungria. Imagens das câmeras de segurança do local mostram o ex-presidente aguardando para entrar nas dependências. O caso veio à tona por meio do jornal norte-americano New York Times. A estadia sugere que Bolsonaro buscava fortalecer a relação com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.
Em um documento enviado à Suprema Corte, os advogados argumentam que não teria sentido Bolsonaro solicitar asilo político. O ex-presidente não poderia ser detido se estivesse na embaixada da Hungria, uma vez que as representações diplomáticas são territórios invioláveis, nos quais as autoridades brasileiras não têm jurisdição.
Conforme a defesa, Bolsonaro mantém agendas políticas nacionais e internacionais, mesmo após seu mandato. Isso ocorre especialmente com governos que possuem "notório alinhamento", como é o caso da Hungria, liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, também de linha conservadora.
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O juzpremo não vê desrespeito, afinal quem viola e atropela tudo e todos não enxerga mesmo.
Querem prender o Bolsonaro de qualquer jeito. Diferentemente do lula corrupto. E ainda por cima descondenaram o cara. Stf todo tem que cair.