Moraes mentiu ao dizer que informações eram públicas e usou TSE para investigar contratado em obra de seu apartamento
A investigação sugere que os dados acessados eram confidenciais, contrariando a afirmação de Moraes no plenário do STF de que todas as informações solicitadas eram públicas. O Moraes mentiu!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma investigação sobre um indivíduo contratado para realizar obras em seu apartamento, conforme revelou a Folha de S. Paulo em nova apuração sobre o vazamento de mensagens entre o magistrado e o órgão voltado ao combate à desinformação.
A apuração aponta que os dados acessados eram sigilosos, o que contradiz a alegação dada por Moraes no plenário do STF de que as informações solicitadas eram todas públicas.
A investigação foi publicada na tarde desta sexta-feira (16/08) e indica que este pedido faz parte de um conjunto de centenas de mensagens trocadas entre Moraes e analistas da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, para a produção de relatórios sobre investigados pelo STF, fora dos procedimentos formais.
O uso da AEED do TSE para questões relacionadas à segurança pessoal de Moraes foge do escopo de atuação do órgão, que é voltado para a Justiça Eleitoral e não possui competência para conduzir investigações criminais. A segurança dos ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança da Corte, que conta com policiais judiciais e, quando necessário, apoio de outras corporações, como a Polícia Federal.
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A veículos de imprensa buscaram a assessoria do ministro para obter um posicionamento sobre o caso, mas ainda aguardam resposta. Ao ser questionado pela Folha, o gabinete de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos em curso no STF, com participação integral da Procuradoria-Geral da República”.
Segundo a Folha de S. Paulo, que teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens, Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da AEED, acessou dados sigilosos da Polícia Civil de São Paulo, como endereço, telefone, filiação e histórico criminal do prestador de serviço. Essas informações não são acessíveis ao público.
Em uma troca de mensagens datada de 24 de fevereiro de 2023, o setor de segurança de Moraes encaminhou o nome de uma pessoa a Tagliaferro, solicitando a verificação de sua ficha criminal. A justificativa foi que o indivíduo realizaria uma reforma no apartamento do ministro. Cerca de uma hora depois, Tagliaferro enviou relatórios detalhados, incluindo cópias de boletins de ocorrência.
A investigação sugere que os dados acessados eram confidenciais, contrariando a afirmação de Moraes no plenário do STF de que todas as informações solicitadas eram públicas.
Ainda nesta sexta-feira (16/08), a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-SP), informou aos jornais que iniciou uma investigação para apurar possíveis vazamentos de informações relacionadas à segurança de Moraes, incluindo ameaças e vazamentos de dados pessoais do ministro e de sua família.
“A Polícia Civil instaurou um procedimento na Corregedoria da instituição para investigar o possível envolvimento de um policial civil no vazamento de informações relatadas pela reportagem. O policial citado está atualmente afastado de suas funções para exercer um cargo em comissão junto ao STF”, informou a instituição.
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Ele mentiu? Ah vá. Não acredito.
A lei nunca é igual para todos, há sempre os poderosos que passam sobre elas.