Moraes impõe multa de R$ 50 Mil para cidadãos que acessarem o X no Brasil

Além de bloquear e censurar o X no Brasil, Moraes impõe multa para qualquer cidadão que tentar acessar a plataforma do território brasileiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (30/08) o bloqueio completo da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território brasileiro. Em uma medida inédita e completamente ilegal, Alexandre de Moraes (STF) também estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para qualquer cidadão que tentar acessar a plataforma utilizando VPNs ou outros métodos que contornem o bloqueio e censura imposta por ele contra a rede social X.

A decisão, amplamente criticada por juristas, foi considerada ilegal e arbitrária, sendo comparada a ações de regimes totalitários que restringem a liberdade de expressão, como em Cuba, Coreia do Norte, Venezuela e China.

A ordem de Moraes surge dias após ele intimar Elon Musk, dono da rede X, a nomear um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas, usando uma mensagem dentro da própria plataforma. A intimação, que muitos consideraram ilegal, estipulava que o não cumprimento resultaria na suspensão da rede social no país.

A determinação de Moraes foi emitida pouco depois de Elon Musk decidir fechar o escritório da rede X no Brasil em 17 de agosto, demitindo todos os funcionários, incluindo os representantes legais da empresa. Musk justificou a medida alegando "exigências de censura" por parte de Moraes e o suposto apoio dos demais ministros do STF.

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