Ministro Zanin rejeita desbloqueio das contas da Starlink no Brasil

Em sua decisão, Zanin defendeu os atos ilegais de Moraes contra a empresa Starlink de Elon Musk.

A Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, teve um pedido de desbloqueio de suas contas rejeitado pelo ministro do STF e ex-advogado de Lula, Cristiano Zanin, na última sexta-feira (30/08). O pedido, que foi apresentado por meio de um mandado de segurança feito pela Starlink, argumentava que a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), que bloqueou as contas, violava os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, uma vez que envolvia o "bloqueio de propriedade privada de quem não é parte nos autos".

O ministro Zanin, no entanto, negou seguimento ao pedido, baseando-se no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que não cabe mandado de segurança contra atos jurisdicionais de ministros da Suprema Corte, exceto em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia, que não foram comprovados no caso em questão. "No presente caso, todavia, não há demonstração de hipóteses de teratologia, ilegalidade ou abuso que possam viabilizar a impetração do mandado de segurança", afirmou o ministro do STF e ex-advogado de Lula, Cristiano Zanin, em sua decisão.

A decisão ilegal de bloqueio das contas da Starlink foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 24 de agosto, em resposta ao descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social X, também de propriedade de Musk. O ministro argumentou que, como o X não possui representante legal no Brasil e não estava cumprindo as determinações do STF, os bens da Starlink, que faz parte do mesmo grupo econômico, poderiam ser bloqueados para garantir o pagamento das multas aplicadas ao X, que já somam cerca de R$ 18 milhões.

Cristiano Zanin, em sua decisão, defendeu os atos ilegais do colega de Corte e destacou que a decisão de Moraes foi fundamentada na "realidade fática precedente" e ao “descumprimento reiterado das ordens judiciais” determinadas por Moreas. Zanin afirmou ainda que o bloqueio “visa assegurar a eficácia das sentenças” proferidas pelo STF e inibir "um comportamento afrontoso contra a mais alta corte do país". "O reiterado descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição do país", completou sua decisão corporativista na tentativa de justificar as ilegalidades cometidas por Moraes.

---

Importante! Venha fazer parte da construção do Terça Livre junto com o jornalista Allan dos Santos. Apoie o retorno do Terça Livre CLICANDO AQUI!