Ministro Toffoli, STF, beneficia mais 23 alvos da Lava Jato

Além desses envolvidos na Operação Lava Jato, ainda estão pendentes 11 pedidos para análise por parte de Dias Toffoli. Se anulados, 16 pessoas e empresas serão beneficidas com o "perdão" no STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reverteu as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro que afetavam 23 indivíduos ligados aos processos relacionados à Operação Lava Jato. As anulações foram emitidas entre terça-feira (05/03) e quinta-feira (07/03).

Além dos casos vinculados à Lava Jato, as decisões de Toffoli também abrangem processos das Operações Integração, Quadro Negro e Piloto, as quais investigavam suspeitas de corrupção envolvendo o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal.

Em dezembro de 2023, o ministro Toffoli já havia beneficiado Richa, anulando todos os processos contra o ex-governador, inclusive os relacionados à Operação Rádio Patrulha, onde todas as condenações foram revogadas.

Toffoli alegou manipulação, conduta ilegal e conluio entre a Justiça e o Ministério Público Federal nos casos que envolviam Richa, chegando a anular a fase pré-processual, ou seja, as investigações.

Alvos da Lava Jato recorrem a Toffoli

Desde a decisão favorável a Richa, outros investigados pelas operações buscaram a extensão do benefício. Fernanda Bernadi Vieira Richa e André Vieira Richa, esposa e filho do ex-governador, solicitaram a anulação das acusações das Operações Integração e Quadro Negro, relacionadas a supostos desvios de verbas na Secretaria de Educação do Paraná.

Em suas petições, Fernanda e André alegam terem sido denunciados pelo Ministério Público apenas por seus laços familiares com Richa, além de mencionarem supostas perseguições. O advogado do casal requereu a anulação em janeiro.

As petições individuais foram despachadas na terça e quinta-feira (07/03), com Toffoli concedendo a mesma proteção legal oferecida a Richa também a todos os solicitantes, declarando a "nulidade absoluta" de todas as ações de Moro e da força-tarefa da Lava Jato contra os envolvidos.

Segundo a imprensa, além dos familiares do ex-governador, a decisão favoreceu:

• Dirceu Pupo, contador de Richa;

• Ricardo Rached, ex-assessor de Richa;

• Jorge Theodócio Atherino, suposto operador de Richa;

• Rodrigo Tacla Duran, advogado; e

• representantes de concessionárias rodoviárias, como Daniel Ramos Victorino, Luiz Fernando Wolff de Carvalho, Gustavo Müssnich, José Terbai Jr, Ruy Sérgio Giublin e Carlos Lobato.

Além disso, ainda estão pendentes 11 pedidos para análise por parte de Toffoli. Se anulados, 16 pessoas ou empresas se beneficiarão das decisões.

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