Lula sanciona lei que autoriza provas online em concursos públicos
Especialistas alertam que, mesmo com ferramentas tecnológicas avançadas, o sistema não é infalível. Eles apontam que manipulações e fraudes tecnológicas ainda podem ocorrer.
Lula (PT) sancionou uma nova legislação que permite a realização de provas online em concursos públicos, marcando uma mudança no formato desses processos seletivos. A medida, que visa trazer mais flexibilidade, possibilita a aplicação dos exames de forma parcial ou totalmente à distância, desde que garantidos um ambiente seguro e controlado para evitar fraudes.
O texto legal estabelece que os exames poderão ocorrer "de forma online ou por meio de plataforma eletrônica com acesso individual seguro, desde que assegurada a igualdade de acesso às ferramentas e aos dispositivos do ambiente virtual". Embora a lei tenha sido sancionada, as novas regras só começarão a ser aplicadas em 2028, e a regulamentação será fundamental para garantir a inclusão e a integridade do processo.
O principal objetivo da nova norma é modernizar e padronizar os concursos públicos, especialmente no âmbito federal. Lucas Karam, advogado especialista em concursos, ressalta que a mudança pode transformar a maneira como essas provas são realizadas. Entre as possibilidades, ele destaca o uso de ambientes monitorados, com salas equipadas com computadores supervisionados por softwares e fiscais, semelhante ao sistema tradicional de provas presenciais.
“Poderíamos criar um ambiente completamente monitorado por software e por uma pessoa, em um computador com supervisão total, como ocorre com provas manuais”, explicou Karam. Ele acrescenta que, em certos contextos, as provas poderiam até ser feitas remotamente, como já acontece em alguns países.
“Realizar o exame de casa? Poderia, sim, desde que o candidato instalasse um aplicativo que monitorasse o computador em tempo real”, completou o advogado.
Desafios da implementação
A regulamentação detalhada desta nova modalidade será crucial para assegurar a segurança e a equidade no processo de seleção, segundo representantes do governo. No entanto, especialistas alertam que, mesmo com ferramentas tecnológicas avançadas, o sistema não é infalível. Eles apontam que manipulações e fraudes tecnológicas ainda podem ocorrer, colocando em dúvida a total segurança do modelo online.
A expectativa agora é que, até a data de implementação, sejam desenvolvidas normas claras e sistemas robustos para evitar qualquer tipo de favorecimento ou irregularidade, garantindo um processo justo e acessível a todos os candidatos.
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Cumpanheirada vai entrar a rodo.
Mais uma forma de PTizar a administração publica.