Justiça condena Metrópoles por matéria falsa que relaciona Luciano Hang a ‘golpe de Estado’

Em mais uma fake news do blogueiro Guilherme Amado, o juiz afirmou que “o requerido, além de atribuir ao requerente notícias falsas e caluniosas, ainda atribui-lhe um golpe de Estado.

O juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Brusque (SC), determinou que o portal Metrópoles e o blogueiro Guilherme Amado excluam uma publicação de 2022, na qual o empresário Luciano Hang, dono da Havan, é relacionado a um suposto “golpe de Estado” por participação em um grupo de WhatsApp.

Além da remoção da publicação, o magistrado condenou ambos ao pagamento de uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a Hang. A decisão foi proferida no dia 5 de junho, mas os requeridos ainda não foram formalmente intimados e a matéria permanece no ar do jornal e blogueiro condenados por calúnia e notícia falsa.

"Publicação caluniosa e sem provas"

Ao avaliar os trechos da publicação considerados ofensivos por Hang, o juiz afirmou que “o requerido, além de atribuir ao requerente notícias falsas e caluniosas, ainda atribui-lhe um golpe de Estado. Ou seja, conduta antidemocrática sem quaisquer provas”.

Para Oliveira Junior, a liberdade de expressão não justifica agressões. “Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental no Estado Democrático de Direito, ela não se confunde com a possibilidade de externar agressões e abusar desse direito. Entendo que os comentários foram abusivos e deliberados.”

O magistrado destacou que, embora a liberdade de opinião e de expressão sejam protegidas, isso não se aplica quando a informação é falsa, quando envolve calúnia ou quando há abuso no uso das palavras que visam difamar sem provas. Ele ordenou a exclusão do conteúdo e estabeleceu uma multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00, caso a determinação não seja cumprida.

Inquérito contra Hang e outros empresários opositores do PT

A publicação do Metrópoles levou a PF a abrir um inquérito contra Hang e outros sete empresários, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Hang fazia parte de um grupo no WhatsApp intitulado "Empresários & Política". Um ano após a abertura do inquérito, sem provas contra os empresários, Moraes arquivou o caso contra seis empresários, mas manteve sob investigação, mesmo sem provas, apenas os empresários Meyer Joseph Nigri e Luciano Hang. Durante a operação, todos os perseguidos políticos tiveram seus celulares apreendidos por ordens ilegais de Moraes.

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