Interpol nega pedido de Moraes e se recusa a incluir perseguidos políticos do 8 de janeiro entre procurados
Organização internacional recusa inclusão de brasileiros exilados. A Interpol não atua em casos como “crimes políticos” e "crimes de opinião".
A Interpol negou o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para adicionar à lista vermelha de procurados os nomes de brasileiros que participaram das manifestações de 8 de janeiro de 2023 e que atualmente se encontram exilados fora do Brasil. A negativa, segundo fontes internas da própria organização, deve-se ao entendimento de que esses casos se tratam de “crimes políticos” e “crimes de opinião”, áreas fora do escopo de atuação da Interpol.
A perseguição política contra os manifestantes foi oficializada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), com uma solicitação formal enviada pelo Judiciário brasileiro, que visa processar ou condenar [perseguir e intimidar] esses manifestantes pelos desdobramentos das manifestações de 8 de janeiro. Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também atuou na perseguição política contra opositores do Regime PT-STF e protocolou pedido similar à Interpol, buscando a inclusão de manifestantes e pessoas inocentes na lista vermelha, medida destinada a facilitar a captura e extradição de fugitivos internacionais. Entretanto, nenhum nome associado aos atos de 8 de janeiro de 2023 figura na lista disponível no site da organização.
No total, as autoridades brasileiras solicitaram a inserção de 51 cidadãos brasileiros na lista vermelha. Outros 31 cidadãos do Brasil já constam na lista por acusações de crimes variados, como homicídio e fraude, mas nenhum deles está relacionado aos atos de janeiro ou às investigações ligadas ao STF.
Em meio ao caso, notícias falsas chegaram a circular, incluindo uma publicação do Partido dos Trabalhadores (PT) alegando que esses 51 indivíduos procurados seriam manifestantes de 8 de janeiro, informação posteriormente desmentida.
A situação também se desenrola em território argentino, onde cerca de 400 brasileiros envolvidos nos protestos de janeiro estão exilados. Segundo informações de alguns órgãos da imprensa independente e detalhadas na edição 229 da Revista Oeste, esses cidadãos receberam proteção temporária da Comissão Nacional para os Refugiados (CONARE) da Argentina, com direito ao anonimato enquanto aguardam a análise de seus casos. Autoridades argentinas apontaram “perseguição política” como motivo da concessão de refúgio. Para alguns desses brasileiros, o asilo político já foi concedido de forma definitiva, reforçando sua condição de exilados políticos fora do Brasil.
No cenário internacional, a Interpol adota cautela ao processar pedidos de inclusão na lista vermelha. Qualquer solicitação passa pela Comissão de Controle da Interpol, responsável por avaliar cada caso com base nas normas da organização e nas evidências apresentadas pelo país requerente. “É estritamente proibido para a Interpol adotar ações políticas, militares, religiosas ou raciais”, afirmou um funcionário da Interpol em Lyon, França. “Além disso, todas as suas atividades precisam respeitar os padrões internacionais de direitos humanos.”
Ao longo dos anos, a Interpol enfrentou críticas por supostamente ter facilitado perseguições políticas em outros países. Em resposta, implementou reformas internas rigorosas para garantir a verificação minuciosa dos casos antes de aprová-los para a lista vermelha.
Caso de perseguição contra o jornalista Allan dos Santos
Um caso emblemático é o do jornalista Allan dos Santos, requisitado pelo STF em 2020 para inclusão na lista vermelha da Interpol. Mesmo após quase cinco anos, a Interpol não atendeu ao pedido da Suprema Corte brasileira. Na época, o STF e o Ministério da Justiça, pasta que estava sob a liderança de Flávio Dino, hoje ministro do STF, solicitaram também sua extradição dos Estados Unidos. Contudo, as autoridades norte-americanas negaram a extradição, alegando que Allan dos Santos, residente nos EUA com a família, não havia cometido crimes que justificassem sua extradição. Em conversas diplomáticas, autoridades dos EUA reafirmaram que as acusações contra Santos eram de natureza opinativa e que, nos Estados Unidos, não existe crime de opinião, garantindo a qualquer pessoa o direito à liberdade de expressão.
Com uma postura cautelosa e atenta à natureza dos crimes, a Interpol se recusa, ao menos por ora, a incluir os manifestantes de 8 de janeiro na lista vermelha.
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