Governo Lula amplia casos de aborto até 9º mês de gestação

Em decisão inédita do Ministério da Saúde comandado pelo PT, governo Lula amplia assassinato de bebês dentro do ventre materno, sem limites de tempo gestacional, para casos previstos em lei.

Nova norma técnica do Ministério da Saúde, publicada na última quarta-feira (28/02), permite que mulher grávida de nove meses, que alega ter sido estuprada, possa optar pelo assassinato do bebê dentro do ventre materno.

Anteriormente, o procedimento estava limitado em 21 semanas e 6 dias, mas com a publicação da nova norma técnica editada pelo governo lula, não há mais restrição temporal, possibilitando o assassinato até os nove mês de gestação, nos casos não punidos no Brasil, como estupro e risco de vida para a mulher (artigo 128 do Código Penal), ou em casos de anencefalia, conforme decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal - STF.

A orientação anterior seguia padrões internacionais de viabilidade fetal, permitindo a realização de um parto prematuro sem a necessidade de interromper a vida do bebê no ventre de sua mãe. Entretanto, a nova norma técnica apresenta que o “marco de viabilidade fetal” é variável, dependendo de fatores individuais como aparelhos neonatais disponíveis e a saúde da gestante.

O documento, publicado pelo Ministério da Saúde do governo Lula, assinado conjuntamente pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, e o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda, destaca que o artigo 128 do Código Penal não estabelece um limite temporal para a realização de abortos. Entidades que atuam pelos direitos dos nascituros contestam essa alegação do ministério comandado pelo PT.

O procedimento de assassinato de bebês no ventre materno com mais de sete meses é descrito pela médica obstetra americana Patti Giebink, em um vídeo divulgado pela ONG pró-vida Live Action. Nele, a médica detalha que o procedimento envolve a administração de fortes medicamentos para degenerar o revestimento do útero, privando o nascituro de nutrientes e oxigênio. Em seguida, o bebê no ventre recebe uma injeção que causa a parada cardíaca fetal.

A morte fetal geralmente ocorre dentro de 24 horas após a injeção da pesada droga, e o assassinato do bebê é concluído com a expulsão de seu corpo com a placenta para fora da barriga de sua mãe, seguido do controle do sangramento, de acordo com a médica.

Grupos religiosos iniciam protestos dentro e fora das redes sociais, prometem atos e manifestações de protestos por todo Brasil e acusam Lula de promover genocídio contra bebês inocentes dentro do ventre materno.

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