Generais de Lula estão sob investigação no TCU por falhas na fiscalização de armas de fogo

Tribunal de Contas da União questiona altos comando do Exército por atraso em sistema de controle de armas e munições dentro das forças armadas.

Um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona uma preocupação que parece ter sido negligenciada há anos: a falta de controle sobre armas de fogo e munições no Brasil. Desde 2017, o TCU exige que o Exército implemente um sistema de fiscalização para garantir maior segurança e supervisão. No entanto, passados sete anos, o projeto permanece paralisado, e agora, cinco generais que chefiaram o Comando Logístico do Exército entre 2018 e 2024 enfrentam a possibilidade de responsabilização.

O documento, elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, foi produzido em 30 de julho e recomenda uma audiência com os cinco generais: Carlos Alberto Neiva Barcellos (2018-2020), Laerte de Souza Santos (2020-2021), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (2021-2022), Eduardo Antonio Fernandes (2022-2023) e Flávio Marcus Lancia Barbosa (2023-atual). A oitiva, segundo o tribunal, busca ouvir o contraditório dos oficiais antes de quaisquer punições. “Por este motivo, considera-se necessário propor audiência dos responsáveis pelo não atendimento às decisões prolatadas pelo TCU”, afirma o relatório.

Em março, um parecer técnico da Diretoria de Fiscalização da Defesa Nacional já havia apontado a omissão do Exército, alertando sobre as consequências da ausência de controle na fiscalização de armas. Esse novo relatório nomeia os generais e detalha a falha em adotar as medidas determinadas pelo TCU.

A situação preocupa ainda mais diante do crescimento no número de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas), cuja supervisão é de responsabilidade do Exército. Hoje, são cerca de 900 mil registros, com casos graves de liberação de armamentos para condenados por crimes como tráfico, roubo e homicídio — prática vedada por lei. O Exército reconheceu ao TCU que, até o momento, não avançou em ações concretas para a criação do sistema de fiscalização. “Apesar de haver alguns documentos que identificam a necessidade de tratar da matéria, não foi demonstrada a adoção de medidas concretas para dar cumprimento à legislação vigente e às decisões do TCU monitoradas neste processo”, enfatizou a Secretaria-Geral de Controle Externo.

A proposta de audiência será analisada pelo TCU nesta quarta-feira (09/10), com o ministro Marcos Bemquerer como relator. Para muitos, a sessão será decisiva em um debate que se estende há quase uma década e que envolve uma questão de segurança pública urgente.

---

Importante! Venha fazer parte da construção do Terça Livre junto com o jornalista Allan dos Santos. Apoie o retorno do Terça Livre CLICANDO AQUI!