Fundador do PT dará curso para juízes de tribunal que condenou Lula

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou Lula na Lava Jato, terão curso com militante que fundou PT na cidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o mesmo que chegou a condenar Lula em 2019, contratou o petista Célio Golin para “desenvolver e realizar cursos” para o seu quadro de desembargadores no Rio Grande do Sul. O futuro “professor” dos magistrados fundou o PT em 1986 no município Nonoai, cidade a 400 quilômetros de Porto Alegre.

Em 2022, Golin fez campanha aberta pela reeleição de Lula nas redes sociais: “No segundo turno, precisamos nos posicionar para não deixar que, no estado do Rio Grande do Sul, o projeto fascista também tome conta. Então, vou votar em Eduardo Leite e no Lula para que a gente garanta os direitos humanos e a democracia da população LGBTQIA+”, disse o militante escolhido para lecionar no tribunal.

Em outra postagem, ele celebrou a passagem de Lula pelo Rio Grande do Sul durante o período pré-eleitoral. Na ocasião, postou uma foto ao lado de Olívio Dutra, ex-governador do estado e ex-presidente nacional do PT. A camiseta de Golin estampava a imagem do atual presidente da República com a frase “Lula livre”.

Em 2019, foi o TRF-4 que condenou Lula e aumentou sua pena para 17 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia. Essa e outras sentenças foram “anuladas” após o Supremo Tribunal Federal (STF) “declarar a parcialidade de Sergio Moro”, hoje senador, como juiz da Lava Jato.

Procurado pelo site Metrópoles, o TRF-4 não explicou quais cursos serão ministrados por Golin aos magistrados. Nem qual o critério adotado para a contratação, que ocorreu via inexigibilidade de licitação.

A expectativa é que os magistrados do tribunal recebam cursos sobre a temática LGBTQIA+, área de “especialização” do militante contratado.

Célio Golin é fundador do Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual, atuou para a primeira parada gay do RS, e se apresenta como militante dos “direitos humanos”. Na última edição da chamada “parada livre”, falou sobre o tema “TRANSgredir e TRANSar direitos para tod&s”.

“Tem-se usado muito essas questões, as tais pautas identitárias, de costumes, para atingir a população trans. Mas na realidade está atingindo muito mais que a população trans, está atingindo também a própria democracia.”

O futuro militante professor do TRF-4 continuou a avaliar a situação da população trans:

“Como, por exemplo na educação, com professores sendo perseguidos, projetos de leis que proíbem crianças de participar de parada. Ou seja, tem um rol de ações que a extrema direita está implementando e está disputando espaço em Assembleias, Congresso Nacional.”

O ativista também é autor de livros como “Homossexualidade, Cultura e Política”, “Homossexualidade e Direitos Sexuais – Reflexões a partir da decisão do STF”, e “Bola Dividida – Futebol em Nonohay no século passado”.

Para realizar e desenvolver cursos no TRF-4, Célio Golin receberá praticamente um valor simbólico: R$ 556, de acordo com ato assinado pelo diretor-administrativo do tribunal, Cesar Marques de Matos.

Lula e o TRF-4

Em 2018, o TRF-4 manteve a condenação de Lula, então alvo da operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente havia sido condenado a nove anos de prisão por favorecimento à Construtora OAS em contratos com a Petrobras, mediante pagamento de propina, neste caso, um apartamento triplex em Guarujá (SP). No TRF-4, a pena foi aumentada para 12 anos de prisão.

Em 2019, o TRF4 também aumentou a pena de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela 13ª Vara Federal em Curitiba. No TRF4, a pena subiu para 17 anos.

Em 2020, o tribunal negou os recursos apresentados pela defesa de Lula contra a decisão do TRF4 no caso do sítio.

Em abril de 2021, o plenário do STF confirmou, por 8 votos a 3, a famosa “anulação das condenações de Lula” no âmbito da Lava Jato, tornando-o um criminoso “descondenado” com provas. O caminho se abriu e o STF colocou Lula na presidência censurando Bolsonaro e jornalistas que mostravam quem de fato era o comunista que hoje lidera o país com o apoio incondicional do mesmo STF.