Fim de recesso parlamentar é marcado com a implementação do comunismo

A Centralização Tributária e a Implementação do Comitê Gestor na Câmara dos Deputados

Na primeira sessão após um recesso de aproximadamente 45 dias, o deputado Gustavo Gayer fez um pronunciamento crítico sobre a pauta única que estava sendo votada na Câmara dos Deputados: a Lei Complementar nº 108 de 2024. Esta lei é descrita pelo deputado como uma "bomba" preparada pelo governo Lula, com sérias implicações para o sistema tributário brasileiro e, consequentemente, para o futuro do país.

Reforma Tributária e o Comitê Gestor

Recentemente, a reforma tributária foi aprovada, tornando o Brasil o país com a maior carga tributária do mundo, segundo Gayer. O foco da crítica do deputado é a criação de um comitê gestor centralizado, um desdobramento desta reforma, que está prestes a ser votado na Câmara. Ele argumenta que este comitê, composto por 27 pessoas não eleitas, terá um poder desproporcional sobre a administração dos tributos no país.

Centralização do poder e a "Implementação do Comunismo"

Gayer alerta que a criação deste comitê gestor é um movimento para a centralização do poder tributário, eliminando a participação dos deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos e governadores no debate tributário. Ele compara essa situação à implementação de um "novo soviete", alegando que a autonomia dos estados e municípios estará comprometida, e que o comitê agirá sem qualquer contrapeso democrático.

Impactos para a sociedade e a economia

O deputado destaca vários pontos de preocupação, incluindo a dificuldade que setores específicos da economia enfrentarão para pleitear mudanças tributárias. Ele enfatiza que pequenos setores e interesses locais estarão particularmente em risco, enquanto grandes empresas terão mais facilidade para influenciar as decisões do comitê, dada a concentração de poder em um pequeno grupo de pessoas.

Consequências políticas e sociais

Segundo Gayer, a centralização das políticas públicas e a redução da diversidade de soluções regionais são alguns dos perigos associados a essa mudança. Ele também observa que o processo democrático, que envolve a deliberação de centenas de parlamentares, está sendo substituído por um sistema onde poucos decidirão sobre o destino dos tributos e dos recursos arrecadados.

Um Golpe à Democracia

Para o deputado, a votação desta lei representa mais um golpe do governo Lula contra o país, sendo uma "aberração total". Ele expressa sua frustração com a falta de cobertura midiática sobre o assunto e lamenta que a aprovação da urgência desta pauta, com 308 votos favoráveis contra 144 contrários, indica que os votos já teriam sido "comprados".