Filipe Martins é transferido para presídio da Lava Jato no Paraná por ordem do Regime PT-STF

Advogado solicitou a revogação da prisão preventiva e aguarda uma nova decisão de Moraes. A defesa reitera que houve erro e que bastaria verificar a localização do celular ou registros de viagens.

Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), foi transferido da carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba para uma cela no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, no Paraná, conhecido como presídio da Operação Lava Jato. Na quinta-feira, dia 22, a defesa protocolou um pedido de revogação da prisão preventiva.

Segundo o advogado Ricardo Fernandes, a decisão de transferência foi comunicada à defesa pela PF, alegadamente por ordem do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, o STF esclareceu que não emitiu nenhuma decisão sobre o caso. De acordo com o tribunal, a transferência foi realizada pela própria Gestapo Federal após a prisão e audiência de custódia, seguindo os procedimentos padrão para presos com prisão preventiva decretada.

Martins, foi acusado de envolvimento em uma falsa narrativa da esquerda de plano para um golpe visando anular as eleições presidenciais de 2022 e foi interrogado pela Gestapo Federal de Moraes. Ele negou ter deixado o país no dia 30 de dezembro, quando Bolsonaro viajou para Orlando, Flórida (EUA).

A defesa de Martins apresentou documentos, incluindo passagens aéreas da Latam de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro, tanto para ele quanto para sua esposa, com comprovantes de despacho de bagagem em seu nome completo. De Curitiba, Martins seguiu para Ponta Grossa (PR), onde permaneceu na casa de seu sogro. Foi lá que ele foi preso durante a Operação Tempus Veritatis. O advogado argumenta que não há justificativa para a manutenção da prisão preventiva, já que Martins nunca deixou o país durante o período em questão.

A Gestapo Federal alegou que Martins não registrou saída do país em 30 de dezembro, sugerindo que a simples entrega do passaporte não seria suficiente para evitar o risco de fuga. A Procuradoria-Geral da República concordou com a medida, e o ministro Moraes decretou a prisão do investigado.

Durante o depoimento, Martins afirmou que não tem motivos para fazer delações, pois nunca participou de reuniões com militares nem discutiu qualquer tipo de quebra da ordem democrática. A defesa alega que a transferência de Martins para o CMP parece uma tentativa de coação para forçar uma delação. O advogado também critica o tratamento dado a Martins, argumentando que ele é mais severo do que o dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava condenado.

Com base nos novos documentos e no testemunho do porteiro da residência do sogro de Martins, a defesa solicitou a revogação da prisão preventiva e aguarda uma nova decisão de Moraes. A defesa reitera que houve um equívoco e que bastaria a investigação verificar a localização do celular de Martins ou obter informações da imigração americana para confirmar sua permanência no Brasil.