Fachin anula condenação de ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto

Mais um favorecido pelo STF. O filme O Mecanismo na vida real

Em mais uma vergonhosa decisão, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pela Lava Jato no Paraná.

O caso envolve o pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Com a decisão, a investigação será enviada para Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que terá que analisar se ainda é possível retomar o caso.

Na decisão, Fachin estabeleceu que o novo juiz responsável pelo caso poderá validar provas e os atos da investigação, como depoimentos, e também ordens de bloqueios e outras medidas cautelares. Em outras palavras: há provas do crime, depoimentos e abundância de evidências, mas Fachin resolveu colocar o caso em “outro local”.

O ministro do STF atendeu a um pedido da defesa de Vaccari, que alegou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar os fatos. O mesmo argumento do então advogado da organização criminosa, hoje ministro do STF, Zanin.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou no Supremo pela anulação sob argumento de que as condutas imputadas a Vaccari são desdobramentos de crimes eleitorais.

O Supremo já decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção, por exemplo.

“Assim, diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.

Nesse caso, a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná condenou Vaccari a 10 anos de prisão por corrupção passiva. Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 24 anos de prisão.