EUA quer impor restrições de visto contra autoridades chinesas por repressão à liberdade religiosa

Relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos aponta que o Partido Comunista Chinês (PCCh) impôs controle sobre grupos religiosos e restringiu suas liberdades dentro da China.

O governo dos Estados Unidos está planejando impor restrições de visto a autoridades chinesas envolvidas na repressão de grupos religiosos e étnicos minoritários na China, de acordo com o Departamento de Estado.

"Hoje, o Departamento de Estado está tomando medidas para impor restrições de visto a autoridades da República Popular da China (RPC) por seu envolvimento na repressão de comunidades religiosas e étnicas marginalizadas", anunciou o porta-voz do departamento, Matthew Miller, em uma declaração à imprensa no dia 12 de julho. "A RPC não tem cumprido seus compromissos de respeitar e proteger os direitos humanos."

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Miller citou exemplos como "o genocídio em curso e os crimes contra a humanidade em Xinjiang, a erosão das liberdades fundamentais em Hong Kong, os abusos persistentes dos direitos humanos no Tibete e a repressão transnacional em todo o mundo".

Ele não divulgou os nomes dos funcionários que serão afetados pelas restrições de visto, nem especificou o número de pessoas envolvidas.

A declaração veio após diversos relatórios que detalharam a contínua repressão e assédio de Pequim contra praticantes religiosos, além de apelos crescentes no Congresso e em outros lugares para que medidas sejam tomadas para proteger os grupos oprimidos na China.

Relatório Anual de Liberdade Religiosa

No mês passado (junho-2024), o Departamento de Estado divulgou seu relatório de 2023 sobre liberdade religiosa internacional. O documento, que cita organizações não governamentais e relatos da mídia, constatou que o Partido Comunista Chinês (PCCh) continuou a impor um controle rigoroso sobre grupos religiosos e a restringir a liberdade dos seguidores religiosos considerados uma ameaça aos interesses do PCCh.

Os praticantes desses grupos enfrentaram assédio, tortura, prisão, detenção, abuso físico, doutrinação forçada na ideologia do PCCh e até mesmo a morte, conforme o relatório.

Em maio, a Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa Internacional destacou que o regime comunista chinês está entre os "piores violadores" da liberdade religiosa no mundo e é um dos "autores mais ativos" de repressão transfronteiriça e outras atividades malignas no exterior.

"Sinicização da Religião"

O relatório da comissão apontou que, em 2023, a liberdade religiosa na China piorou, à medida que o regime impulsionou a "sinicização da religião", exigindo que todos os principais grupos religiosos cumprissem a ideologia e as políticas do Partido Comunista Chinês (PCCh).

"A sinicização exige que os grupos sigam a interpretação marxista da religião do PCCh, inclusive alterando as escrituras e doutrinas religiosas para se adequarem a essa interpretação."

No mês passado, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou a Lei de Proteção ao Falun Gong para combater os crimes de extração de órgãos pelo PCCh e acabar com a perseguição de décadas ao grupo espiritual, também conhecido como Falun Dafa. Além disso, no ano passado, a Câmara aprovou a Lei de Interrupção da Extração Forçada de Órgãos de 2023.

Sanções e Medidas Recomendadas

A comissão recomendou que o governo federal dos EUA "continue impondo sanções, em coordenação com parceiros, para atingir autoridades e entidades chinesas responsáveis por graves violações da liberdade religiosa". A comissão também pediu ao Congresso que proíba o lobby estrangeiro por agentes que representem o regime chinês e suas entidades comerciais afiliadas ao Estado que prejudiquem a liberdade religiosa e os direitos humanos relacionados.

A comissão ainda solicitou ao Departamento de Estado para reclassificar a China como um "país de preocupação especial" por "se envolver em violações sistemáticas, contínuas e flagrantes da liberdade religiosa", conforme descrito na Lei de Liberdade Religiosa Internacional.

Washington frequentemente utiliza restrições de visto para punir o envolvimento de autoridades chinesas em violações de direitos humanos. Em agosto do ano passado, o Departamento de Estado impôs restrições de visto a funcionários chineses devido à assimilação forçada de mais de 1 milhão de crianças tibetanas em internatos administrados pelo governo.

Em maio deste ano, o Departamento de Estado dos Estados Unidos também impôs restrições de visto a funcionários chineses e de Hong Kong devido à condenação de 14 ativistas pró-democracia de Hong Kong de acordo com a Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim.

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