EUA processam TikTok por violação da privacidade de crianças
A ação judicial é parte de uma série de medidas tomadas pelos EUA contra o TikTok, em meio a preocupações de que a empresa esteja coletando informações para repassar ao regime comunista chinês.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos moveu uma ação contra o TikTok e sua empresa controladora, a ByteDance, acusando-os de não protegerem adequadamente a privacidade de crianças menores de 13 anos. A informação foi divulgada pelo jornal Washington Post.
De acordo com a acusação, o TikTok violou a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, que exige que serviços voltados para menores obtenham o consentimento dos pais antes de coletar dados pessoais dos usuários. A plataforma, de propriedade chinesa, possui cerca de 170 milhões de usuários nos EUA e enfrenta uma legislação recente que pode obrigar a ByteDance a vender seus ativos no país ou enfrentar uma proibição severa.
A ação judicial é parte de uma série de medidas tomadas pelos EUA contra o TikTok, em meio a preocupações de que a empresa esteja coletando informações de maneira inadequada para repassar ao regime comunista chinês e influenciando o conteúdo de uma forma que pode ser prejudicial aos americanos.
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A Comissão Federal de Comércio (FTC), que também participa do processo, afirmou que a intenção é acabar com "as invasões ilegais em grande escala da privacidade das crianças por parte do TikTok". O deputado Frank Pallone, do Comitê de Energia e Comércio, destacou a importância de desvincular o TikTok do controle do Partido Comunista Chinês, afirmando que não se pode permitir que adversários coletem grandes volumes de dados sensíveis dos americanos.
Os EUA alegam que milhões de crianças americanas com menos de 13 anos usam o TikTok, e que a plataforma tem coletado e retido informações pessoais desses usuários sem o devido consentimento. Em sua defesa, o TikTok declarou discordar das acusações: "Estamos orgulhosos de nossos esforços para proteger as crianças e continuaremos a atualizar e melhorar a plataforma".
Lina Khan, presidente da FTC, afirmou que "o TikTok violou consciente e repetidamente a privacidade das crianças, ameaçando a segurança de milhões de jovens em todo o país". A FTC está buscando penalidades de até US$ 51.744 por dia de violação, o que poderia resultar em bilhões de dólares em multas caso o TikTok seja considerado culpado.
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