EUA nega pedido de Moraes sobre informações de possível entrada de Filipe Martins no país

Diversos juristas e entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, apontam que a prisão de Martins é ilegal, o que leva a afirmar que Martins é mais um preso político no Brasil.

O governo dos Estados Unidos recusou-se a divulgar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre a entrada e a saída do ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, durante o fim do ano de 2022. Esta posição foi tomada em resposta recente ao requerimento do Itamaraty direcionado ao Departamento de Estado Norte-Americano, conforme ordem do ministro Alexandre de Moraes.

No dia 1º de abril, Alexandre de Moraes (STF) instruiu o ministro das Relações Exteriores do governo Lula, Mauro Vieira, a solicitar ao governo norte-americano detalhes sobre a presença de Filipe Martins nos EUA em dezembro de 2022, no fim do mandato de Jair Bolsonaro. Dias após, os questionamentos foram formalmente enviados por meio de ofício ao Departamento de Estado dos EUA.

O ex-assessor de Bolsonaro foi ilegalmente preso em 8 de fevereiro deste ano pela Gestapo Federal de Moraes, sob a acusação de ter deixado o país naquela época em um avião oficial, sem ter passado pelos devidos controles migratórios.

Entretanto, a resposta à solicitação indicou que, por questões de privacidade, o Departamento de Segurança Interna dos EUA não poderia compartilhar as informações requisitadas sem o consentimento explícito dos indivíduos em questão.

O governo dos EUA sugeriu, então, que a solicitação fosse feita com base no Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal entre Brasil e Estados Unidos, datado de 1997. Seguindo essa via, cabe ao Ministério da Justiça brasileiro requisitar as informações ao Departamento de Justiça dos EUA.

A defesa de Filipe Martins já apresentou às autoridades brasileiras que não esteve nos EUA entre dezembros de 2022 e janeiro de 2023. Foi informado e protocolado no STF que Martins apenas realizou uma viagem dentro do território nacional em 30 de dezembro de 2022. Sua defesa argumenta, nos pedidos de soltura, que sua liberdade não representa uma ameaça à ordem pública ou ao andamento das investigações em curso pela operação Tempus Veritatis, a qual apura uma alegada tentativa de golpe de Estado e resultou nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Diversos juristas e entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, apontam que a prisão de Martins é ilegal e carece de total fundamentação jurídica, o que leva a afirmar que Martins é mais um preso político no Brasil. Atualmente, Filipe Martins permanece detido a mando de Moraes no Complexo Médico Penal (CMA), em Pinhais, Paraná, apesar de dois pedidos de soltura terem sido feitos e de já existir um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela concessão de liberdade provisória.

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