EUA e 10 Países Latino-Americanos rejeitam decisão de Corte venezuelana que confirmou vitória a Maduro

Além dos EUA, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai rejeitaram decisão da Justiça venezuelana.

Além dos Estados Unidos, em um comunicado conjunto, os governos da Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai repudiaram de forma veemente a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela, que busca legitimar os resultados que declaram o ditador Nicolás Maduro como vencedor das eleições.

Os Estados Unidos criticaram duramente, nesta sexta-feira (23/08), a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, que na última quinta-feira (22/08) validou a reeleição fraudada do ditador Nicolás Maduro. Segundo comunicado do porta-voz do Departamento de Estado Americano, Vedant Patel, "todas as provas apontam para a vitória do candidato opositor Edmundo González Urrutia". Patel afirmou que a decisão "carece totalmente de revisão" e destacou que "a vontade do povo venezuelano deve ser respeitada".

Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, junto com os EUA, emitiram um comunicado conjunto rejeitando "categoricamente o anúncio" do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). O texto acusa o tribunal de ter realizado uma "suposta verificação" dos resultados do processo eleitoral de 28 de julho, emitido pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), sem apoio do órgão eleitoral.

Os países signatários do comunicado ressaltaram que "já haviam manifestado o desconhecimento da validade da declaração do CNE" devido à falta de acesso da oposição às urnas, à não publicação das atas de votação e à posterior recusa em realizar uma auditoria imparcial e independente. Para os EUA, "agora é o momento" de iniciar "conversas sobre uma transição respeitosa e de consolidação" na Venezuela. A nota também ressalta que as "contínuas tentativas de reivindicação fraudulenta da vitória de Maduro só agravaram a atual crise".

O presidente socialista do México, Andrés Manuel López Obrador, afirmou que aguardará a publicação das atas de votação antes de se posicionar sobre a reeleição de Maduro. Durante uma entrevista coletiva na manhã de sexta-feira, López Obrador revelou que não teve contato com Maduro após as eleições e que apenas discutiu o tema com seus homólogos do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Gustavo Petro. Dias após o pleito, os três países divulgaram uma nota conjunta pedindo mais transparência no processo eleitoral venezuelano.

A União Europeia (UE) também decidiu não reconhecer a decisão do TSJ da Venezuela até que as atas eleitorais sejam entregues e verificadas. O alto representante da UE para Assuntos Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell, afirmou que "todo o mundo precisa poder constatar qual é o resultado de uma eleição", o que "ainda não aconteceu" e que "já perdemos a esperança de que isso venha a ocorrer". Borrell acrescentou que os Estados-membros da UE estão trabalhando para fixar uma posição sobre o assunto, que deverá ser anunciada na próxima semana.

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Fraude e “golpe eleitoral” na Venezuela

Após o anúncio do Tribunal Supremo de Justiça, o presidente do Chile, Gabriel Boric, declarou que a decisão "consolida o golpe eleitoral" nas eleições venezuelanas. Boric, em uma postagem na rede social X, acusou o regime de Maduro de "falsificar eleições" e reprimiu aqueles que pensam de maneira diferente. Ele também chamou atenção para o grande número de venezuelanos que deixaram o país, comparando o êxodo ao da Síria, que é causado por uma guerra.

Nicolás Maduro foi proclamado reeleito pelas autoridades eleitorais com 52% dos votos, sem comprovar sua votação, enquanto seu principal oponente, Edmundo González Urrutia, recebeu 43% e que estava muito abaixo do que constava nas atas apresentadas pela oposição. González é representante da líder opositora María Corina Machado, que denuncia fraude eleitoral. Após a divulgação do primeiro boletim, manifestações eclodiram em Caracas e em outras cidades, inclusive em bairros historicamente chavistas. Na quinta-feira (22/08), o TSJ, controlado pelo Regime de Maduro, validou a reeleição de Maduro após concluir uma perícia técnica, e a decisão não pode ser recorrida.

O Centro Carter, uma das poucas organizações internacionais que observou o processo eleitoral na Venezuela, declarou que a eleição presidencial não atendeu aos padrões de imparcialidade democrática. Enquanto os órgãos oficiais se recusam a divulgar as atas das mesas de votação, a oposição afirma possuir provas de que González Urrutia venceu Maduro por ampla margem (67% contra 30%). O Centro Carter também confirmou que as atas da oposição são "consistentes".

Ian Batista, analista eleitoral do Centro Carter, comentou: "O chavismo está tão enraizado no Estado venezuelano que controla as instituições que deveriam ser independentes. Não há instituições que possam equilibrar os poderes". Batista destacou que, embora a Constituição pregue um nível de independência, "o chavismo controla todas as instâncias superiores".

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