Estado da Flórida proíbe redes sociais para menores de 14 anos

As novas regras permitem redes sociais a partir dos 14 até os 15 anos, só com a autorização dos pais. Para menores de 14 anos não serão permitidas. Medida entrará em vigor dia 01 de janeiro de 2025.

Na última segunda-feira (25/03), o governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou uma nova legislação restringindo o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Sob a nova lei, jovens de 14 e 15 anos só poderão criar contas com o consentimento dos pais, enquanto contas para menores de 14 anos serão proibidas. A medida, programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, visa proteger os jovens de conteúdos prejudiciais e viciantes nas plataformas online.

"Uma criança ainda em desenvolvimento não possui maturidade para compreender os efeitos negativos das tecnologias viciantes e se afastar delas, por isso a intervenção se faz necessária", afirmou o republicano Paul Renner, presidente da Câmara dos Representantes da Flórida.

Anteriormente, DeSantis havia vetado um projeto de lei mais rígido que proibia menores de 16 anos de terem contas em redes sociais. O governador expressou preocupações com questões de privacidade e direitos parentais, argumentando que a proibição sem o consentimento dos responsáveis poderia infringir esses direitos.

Após negociações com os legisladores estaduais, um acordo foi alcançado para aprovar uma legislação que refletisse as preocupações de DeSantis e incluísse as mudanças sancionadas na segunda-feira.

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