Eletrobras entra na mira do MP por "pedaladas fiscais"
A denúncia foi motivada por uma reportagem do site Universo On-line, que, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), obteve um relatório contábil enviado pela Telebras ao governo.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou a abertura de uma investigação sobre alegadas irregularidades na administração da Telebras, estatal subordinada ao Ministério das Comunicações. A denúncia, apresentada pelo subprocurador Lucas Furtado, aponta que a empresa pode ter cometido "pedaladas fiscais" que totalizam até R$ 77 milhões.
De acordo com a representação, a prática envolve a utilização indevida do orçamento, configurando possível violação constitucional e podendo ser classificada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A mesma prática foi um dos fatores que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“O uso do instrumento orçamentário de 'despesas de exercício anterior' deve ser restrito a casos excepcionais, conforme o entendimento do próprio TCU. Esse procedimento pode resultar na acumulação de dívidas, distorcendo os resultados fiscais e prejudicando o planejamento orçamentário, além de comprometer a responsabilidade fiscal”, destaca o documento.
A denúncia foi motivada por uma reportagem do site Universo On-line, que, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), obteve um relatório contábil enviado pela Telebras ao governo federal. Segundo o relatório, a estatal solicitou recursos adicionais para 2023, mas diante das negativas, adiou um “volume significativo” de compromissos para 2024.
No ano passado, o orçamento da Telebras foi de R$ 612 milhões, valor destinado a despesas com pessoal, manutenção e obras. A Constituição proíbe a administração pública de fazer despesas ou assumir obrigações que ultrapassem o teto orçamentário para evitar descontrole financeiro.
O site revelou que a estatal pode ter aumentado artificialmente o orçamento do ano passado em 12%. A CNN tentou contato com a Telebras, mas não obteve resposta até o momento.
O subprocurador enfatiza que os riscos financeiros são transferidos para a União, uma vez que a Telebras, por ser uma empresa estatal, depende dos recursos públicos federais que poderiam ser direcionados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança. A representação será submetida à apreciação dos ministros do TCU.
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Alan, só pede ao estagiário que criou o título, que ao menos leia a matéria, o título fala sobre Eletrobrás, empresa privada, enquanto a matéria deixa bem claro, que se trata da Telebras, empresa pública.
Onde tem esquerda tem falcatruas.