Desembargador do TJ-SP estaria vendendo sentenças para narcotráfico

PF suspeita que Almeida vendeu decisões judiciais a um narcotraficante internacional ligado a Fernandinho Beira-Mar

Desembargador Ivo de Almeida

O desembargador Ivo de Almeida, presidente da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira, sob suspeita de envolvimento na venda de sentenças. Por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Almeida foi afastado de suas funções por um ano.

Desembargador do TJ-SP é Afastado por Ordem do STJ

Ivo de Almeida, que atua na magistratura desde 1987, é uma figura respeitada entre os advogados paulistas. Eduardo Carnelós, advogado, expressou sua surpresa em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.

“Não conheço os detalhes do processo, nem represento Ivo de Almeida, mas o conheço desde que era juiz de primeira instância. Manifestei minha perplexidade com as medidas contra ele, um magistrado que sempre se manteve dentro da legalidade e da ética, tratando todos os advogados com respeito. Juiz culto e conhecedor do Direito, suas decisões sempre foram coerentes e humanistas. Como dizia meu saudoso amigo Arnaldo Malheiros Filho, um juiz assim não tem mercadoria para vender”, afirmou Carnelós.

Carnelós ainda lamentou o sofrimento imposto ao desembargador e esperou que a justiça fosse restaurada o mais rápido possível.

Detalhes da Investigação

A Polícia Federal suspeita que Almeida vendeu decisões judiciais a um narcotraficante internacional ligado a Fernandinho Beira-Mar, conforme publicado pelo Estadão. Segundo a PF, a propina envolvida seria de R$ 1 milhão.

Três dos investigados são partes de Habeas Corpus e uma apelação criminal julgadas pelo TJ-SP em 2019, sob a relatoria de Almeida. O advogado Luiz Pires Moraes Neto impetrou o HC em favor de Adormevil Vieira Santa, condenado a sete anos de prisão por roubo agravado e estelionato, junto com Sérgio Armando Audi.

As condenações envolvem a compra de uma filmadora de R$ 14,5 mil com simulação de depósito bancário e o roubo de um drone de R$ 3 mil. A defesa argumentou demora excessiva na análise do recurso e pediu a liberdade de Adormevil, que foi inicialmente negada por Almeida, mas posteriormente acolhida pela 1ª Câmara de Direito Criminal. Com a decisão, os réus tiveram o regime inicial de cumprimento de pena alterado do fechado para o semiaberto.

De acordo com a Polícia Federal, Almeida não apenas influenciava ações e procedimentos sob sua relatoria, mas também direcionava distribuições de processos, especialmente durante plantões judiciários na capital paulista.

O caso mais sensível envolve Romilton Hosi, condenado a 39 anos de prisão por tráfico de drogas, porte ilegal de arma, uso de documento falso e associação para o tráfico. Ele é apontado como um dos homens de confiança de Fernandinho Beira-Mar. Segundo a PF, Hosi fugiu do Fórum de Campo Grande em 2002 após o pagamento de propina de R$ 1 milhão a policiais.

O advogado Luiz Pires Moraes Neto, que defendia o narcotraficante, e um guarda civil que trabalhava em seu escritório teriam negociado a venda de decisões judiciais com intermediários de Almeida. Segundo as investigações, o magistrado teria tratado da proposta para autorizar a transferência de Romilton para o presídio de Campo Grande, visando facilitar uma nova tentativa de fuga.

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