Dep. Filipe Barros (PL-PR), será o relator da PEC que limita decisões do STF

Filipe Barros foi escolhido para a relatoria do texto um dia após encontro no STF reunir representantes dos Três Poderes em busca de diminuir a tensão entre STF e o Congresso Nacional.

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nomeou nesta última quarta-feira (21/08) o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara, como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que busca limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta visa proibir que ministros do STF, desembargadores e juízes tomem decisões monocráticas — isto é, de forma individual — que suspendam leis ou atos emitidos pelo presidente da República ou pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em publicação em suas redes sociais, Barros afirmou: “Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige”.

Esta PEC é uma das duas propostas resgatadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e enviadas à CCJ, que é liderada por Caroline de Toni, também integrante da oposição.

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A ação de Lira veio em resposta à decisão monocrática do ministro do STF, Flávio Dino, que, na semana passada, suspendeu as chamadas “emendas PIX” ao Orçamento da União, um pagamento obrigatório pelo governo federal.

Caroline de Toni escolheu Filipe Barros para a relatoria do texto um dia após um encontro no STF reunir representantes dos Três Poderes em busca de diminuir a tensão entre a Corte e o Congresso Nacional e alcançar um consenso sobre a distribuição dos recursos públicos.

Barros anunciou que pretende se reunir com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para discutir a PEC, e prometeu elaborar um parecer técnico sobre a proposta, com previsão de conclusão para a próxima semana. Caroline de Toni ainda irá definir a data para a análise do texto pela comissão.

Caso a CCJ aprove a proposta, ela seguirá para avaliação por uma comissão especial e deverá ser votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A PEC já foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado.

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