Defesa de Tagliaferro recorre contra decisão de Barroso em manter Moraes
A defesa de Tagliaferro alega que há evidências suficientes para justificar o afastamento de Moraes da investigação, apontando o interesse direto do ministro no caso.
A defesa do perito Eduardo Tagliaferro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a reconsideração da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que negou o pedido de afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria da investigação sobre o vazamento de mensagens envolvendo auxiliares do magistrado.
Os advogados de Tagliaferro argumentam que Alexandre de Moraes deve ser impedido de continuar à frente do caso, o que exigiria a redistribuição da investigação para outro ministro. O recurso foi protocolado no STF no último sábado (31/08), e solicita a reconsideração da decisão por parte de Barroso ou, alternativamente, que o pedido seja apreciado de forma colegiada pela Corte.
Na última terça-feira (27/08), o ministro Roberto Barroso rejeitou o pedido inicial, afirmando que não havia "clara demonstração" de uma causa legítima para o impedimento de Moraes, conforme previsto na legislação. Ele destacou ainda que a jurisprudência do STF exige que tais pedidos sejam fundamentados com "causas de impedimento de forma objetiva e específica".
De acordo com o Código de Processo Penal, um juiz não pode atuar em um processo no qual ele ou familiares próximos sejam partes ou tenham interesse direto no resultado.
A defesa de Tagliaferro alega que há evidências suficientes para justificar o afastamento de Moraes da investigação, apontando o interesse direto do ministro no caso e sua manifestação pública sobre o tema.
“A arbitrária autodistribuição e a condução do inquérito, que investiga fatos dos quais o próprio Ministro é diretamente interessado, levantam sérias dúvidas sobre a imparcialidade e a lisura do processo, evidenciando um possível conflito de interesses que compromete a integridade das investigações e da justiça”, declararam os advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz, que representam Tagliaferro.
Os advogados sustentam que a participação ativa de Moraes na condução do inquérito, “que investiga fatos que lhe são pessoalmente desabonadores, revela um evidente conflito de interesses que compromete a imparcialidade necessária para a condução do processo”.
Além disso, o recurso menciona declarações públicas de Moraes sobre o conteúdo das conversas vazadas de seus assessores. Em 13 de agosto, o gabinete de Moraes emitiu uma nota à imprensa afirmando que os fatos abordados nas mensagens resultaram em procedimentos "oficiais".
Entenda o caso
Eduardo Tagliaferro atuou como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) durante a gestão de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 22 de agosto, o ex-assessor foi ouvido pela Polícia Federal em depoimento relacionado ao vazamento de mensagens.
Tagliaferro negou ter sido o responsável pelo vazamento das mensagens que serviram de base para uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo onde denunciava as ilegalidades das ações de Moraes contra opositores do Regime PT-STF. A matéria revelou que o setor de combate à desinformação do TSE teria sido utilizado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes para a elaboração de relatórios sobre diferentes alvos.
Alexandre de Moraes nega qualquer irregularidade no procedimento. Em manifestações corporativistas, Moraes recebeu apoio público dos ministros do STF Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, além da Procuradoria-Geral da República, que defendem sua atuação nos casos de perseguição política no Brasil.
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Não adianta, o stf está totalmente contaminado, quiçá toda a justiça no Brasil. Tem que desmontar tudo e começar de novo.
A defesa está errada, onde já se viu não colocar a raposa p cuidar do galinheiro???
Absurdo!!!!